25/04/2023 17:30
Além de elaborar as leis que são da competência do município, a Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar os atos do Executivo – prefeito e seus secretários, além de cuidar da aplicação dos recursos públicos e verificar se o orçamento está sendo obedecido. Em contrapartida, atualmente, o próprio Portal da Transparência da Casa Legislativa encontra-se desatualizado.
Nesse contexto, durante a sessão plenária da última quarta-feira (19), o vereador Léo França sugeriu aos demais vereadores que a Câmara Municipal de Petrópolis passe a apresentar à população, obrigatoriamente, o relatório de gastos de cada quadrimestre.
“Atualmente, o Portal de Transparência da Casa Legislativa está totalmente desatualizado e essa prestação de contas será uma nova forma de mostrarmos, com clareza, todos os investimentos e gastos que estão sendo realizados pela Câmara.”, frisou o vereador.
O requerimento não precisa de votação em plenário e, por isso, foi levado à mesa diretora na tarde desta terça-feira (25). Agora, poderá ser incluído no regimento interno.
Além dos gastos do quadrimestre, o documento prevê a divulgação de pagamentos e licitações realizadas.
“Temos a obrigação de fiscalizar o Executivo, mas também temos que fazer o dever de casa. O exemplo tem que começar por nós, vereadores. Fomos eleitos democraticamente pela população e essa prestação de contas vai reforçar, ainda mais, o compromisso de cada um de nós com os petropolitanos.”, concluiu Léo França.