Com nova liminar, DPRJ garante desconto em mais três universidades

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu uma liminar, na segunda-feira (22), que garante desconto de 15% sobre os valores das mensalidades referentes aos cursos presenciais das Universidade do Grande Rio, Veiga de Almeida e Faculdade Souza Marques. Pela decisão, a redução conta a partir de abril e deve valer até o retorno das aulas presenciais. 

Essa é a segunda determinação judicial obtida pelo Nudecon que garante desconto nas mensalidades de cursos presenciais. A liminar determina que o desconto seja implementado até a primeira quinzena do mês de julho. Assim, as parcelas referentes aos meses de abril, maio ou junho que já foram pagas sem a aplicação do desconto, ou com a cobrança de multa e juros, será descontada a diferença nos próximos boletos. No caso de não renovação do contrato pelo aluno, este tem direito a diferença do valor pago, que deverá ser devolvido em até seis meses.

O juiz Paulo Assed Estefan, da 3ª vara empresarial da capital, que julgou a ação, levou em consideração o fato de os alunos estarem pagando o valor integral por serviços educacionais que não estão sendo prestados satisfatoriamente, com as aulas presencias suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus. Além disso, apesar das instituições de ensino não terem disponibilizado as planilhas de despesas, é notório a redução de gastos por conta do esvaziamento dos espaços físicos.

“Importantíssima decisão proferida, que reflete a sensibilidade do Poder Judiciário para com a situação dos alunos e os reflexos da pandemia nos contratos de ensino superior”, destaca a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon.

É importante ressaltar que o desconto concedido por esta decisão deverá ser implementado sobre o valor da parcela que já vinha sendo pago pelo aluno, ou seja, é acumulativo a qualquer outro desconto anterior.

Primeira Liminar

Em maio, o Nudecon obteve uma liminar que garante os mesmos benefícios aos estudantes da Universidade Estácio de Sá. Foi destacado também que a realidade vivida nesse momento de pandemia influencia sobremaneira no contrato vigente entre a Estácio e os alunos. Seja pela economia experimentada pela universidade, seja pela entrega do serviço de modo diverso do pactuado e pela eventual perda de qualidade e conteúdo sofrida pelos alunos.

Os alunos que tiverem dificuldade com a implementação do desconto, podem procurar o Nudecon pelo e-mail: urgenciasnudecon@gmail.com.