Com mistura do etanol em pauta, órgão decisório foi extinto

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro retoma o discurso de reduzir a mistura de etanol à gasolina para aliviar os preços do derivado do petróleo, o órgão responsável por decidir sobre o assunto foi extinto há dois anos. O que agora tem essa função está incompleto e sem um terço das vagas de membros designados. A mistura do combustível renovável ao fóssil está em 27% desde 2015, mas Bolsonaro, na cruzada de ideias sem efeito pela redução no preço da gasolina, sugeriu, há quase duas semanas, a redução nesse patamar para até 18%, piso mínimo permitido por lei.

A decisão caberia ao Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), cujo objetivo era discutir políticas do setor sucroalcooleiro, mas acabou em 2019 após decreto assinado por Bolsonaro extinguir vários colegiados para readequá-los à nova estrutura administrativa. Enquanto existiu, o Cima era comandado pelo Ministério da Agricultura e tinha como partes os ministérios das Minas e Energia, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Esses dois últimos foram fundidos na criação do Ministério da Economia.

Hoje, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) assessorar o presidente sobre o assunto – embora Bolsonaro possa aprovar ou não as suas recomendações. O CNPE tem, como membros efetivos, dez ministros e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No entanto, entre os membros designados – grupo composto por dois representantes dos Estados e do Distrito Federal, dois da sociedade civil e dois da universidade -, duas das seis cadeiras estão vagas: uma para um representante da sociedade civil e outra para representante da universidade brasileira.

As outras quatro vagas ocupadas são dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, Adão Linhares Muniz e Luiz Henrique Viana; da universidade, o cientista Renato Machado Cotta; e, da sociedade civil, o geólogo John Milne Albuquerque Forman. Ele recusou o convite para integrar o Conselho de Administração da Petrobras em janeiro de 2019 porque tinha processos de manipulação de mercados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O MME não respondeu, até o fechamento desta reportagem, a perguntas sobre os assentos sem ocupantes no CNPE.

Fontes com conhecimento da situação afirmaram que os assentos podem estar vagos pela burocracia envolvida nesse tipo de indicação, e não necessariamente por uma tentativa de sucateamento. Com os dez ministros no CNPE, o governo tem maioria, independentemente dessas duas cadeiras.

Em transmissão pela internet em 23 de setembro, Bolsonaro afirmou que a redução do porcentual de etanol na gasolina seria uma forma de reduzir o preço deste combustível, mas que usineiros iriam “chiar”. “A gasolina custa em média R$ 2 na refinaria, aumenta de preço porque é adicionado etanol. Etanol encarece gasolina na origem”, disse o presidente.