Com duas praças de pedágio, Petrópolis recebe pouco mais de ISSQN que Caxias, que não conta com a cobrança

Um levantamento feito pela comissão especial da Câmara Municipal que investiga o a Concer – concessionária que adminstra a rodovia BR-040 – junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou que Petrópolis recebe pouco mais de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do que a cidade de Duque de Caxias. Petrópolis conta com duas praças de pedágio (uma na divida de Pedro do Rio com Areal e outro na subida da Serra) e recebeu no ano passado R$3.614,978 milhões do imposto, enquanto que Caxias – que não tem a cobrança – recebeu no mesmo período R$ 2.513,718 milhões.

O imposto pago pela Concer é dividido para nove cidades que cortam a BR-040 – Petrópolis, Duque de Caxias, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Matias Barbosa, Juiz de Fora, Simão Pereira e Rio de Janeiro. De acordo com o vereador Jamil Sabrá, todos os municípios tem uma alíquota de 5% do ISSQN e o imposto é pago sobre a receita da concessionária.

"Os moradores de Petrópolis são os mais prejudicados. Dois pedágios cortam a cidade e recebemos quase igual a Caxias de ISSQN, cidade que não tem praça de pedágio. Essa situação deve ser revista", questionou o vereador. Além de Jamil, os vereadores Leandro Azevedo, Marcelo da Silveira, Luizinho Sorriso e Justino fazem parte da comissão especial.

A cidade de Juiz de Fora também recebeu uma boa quantia de ISSQN no ano passado, foi R$ 2.030,028 milhões. Em seguida vem Três Rios – R$ 1.515,677 milhões. Também acima de um milhão de Reais estão as cidades de Areal (R$1.148,240), Matias Barbosa (R$ 1.137,523) e Simão Pereira (R$ 1.077,815). O município de Levy Gasparian recebeu R$ 780,803 mil em 2016 e o Rio de Janeiro foi que teve o menor repasse R$ 53.585 mil. "Nós pagamos por dois pedágios e recebemos de impostos pouco mais que Caxias onde os moradores não tem nenhum gasto com pedágio", lamentou o vereador.

Segundo Jamil Sabrá, a comissão da Câmara vai protocolocar na ANTT um pedido de mudança da praça do pedágio que atualmente fica pouco metros após a entrada de Xerém, em Duque de Caxias. A proposta é que a cobrança comece no acesso a BR-040 próximo ao km 125. "A mudança aumentaria a arrecadação da Concer pois o fluxo de veículos seria maior. Além de beneficiar os moradores de Petrópolis, a transferência poderia até reduzir o preço do pedágio uma vez que mais veículos pagariam a taxa", comentou o vereador.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres não se pronunciou sobre o pedido de mudança da praça de pedágio feito pela comissão especial da Câmara. Já a Concer, em nota informou que acatará qualquer eventual decisão que a ANTT tomar a respeito.