Com crise, Congresso deve segurar reformas

O agravamento da crise política e institucional, após as manifestações de teor antidemocrático no 7 de Setembro, deve escantear de vez a agenda econômica do ministro Paulo Guedes da pauta do Congresso Nacional. Os parlamentares vão centrar esforços na aprovação do Orçamento de 2022, que precisa ser votado para não comprometer a execução de despesas no ano que vem, mas a tarefa não será fácil. Economistas do mercado estimam que a proposta enviada pela equipe econômica tem um “buraco” de cerca de R$ 70 bilhões.

O valor a descoberto inclui a ampliação do Bolsa Família, ainda sem espaço certo no Orçamento, a fatura adicional provocada pela repercussão da inflação maior sobre benefícios pagos pelo governo e negociações políticas, como a renovação da política de desoneração da folha para empresas e maior volume de emendas parlamentares. A dúvida é quanto o Congresso vai abrir de espaço para novos gastos em ano eleitoral, o que provoca volatilidade adicional no mercado financeiro.

Segundo parlamentares, o governo dificilmente terá condições de conseguir aprovar na Câmara e no Senado prioridades da equipe econômica, como o projeto que muda o Imposto de Renda e as reformas administrativa e tributária.

Os ataques disparados pelo presidente Jair Bolsonaro, que defendeu inclusive o descumprimento de decisões do STF, empurraram partidos como MDB, Solidariedade, Cidadania, PSDB e PSD para uma postura mais refratária aos projetos do governo. Várias dessas legendas passaram a discutir o impeachment de Bolsonaro, e o PSDB anunciou que a partir de agora será oposição ao governo.

Sem essas siglas, será bem mais difícil o governo formar maioria para aprovar os projetos, mais ainda Propostas de Emenda à Constituição, que precisam de quórum de 3/5 para aprovação em dois turnos de votação. São PECs a reforma administrativa e a proposta para mudar o pagamento de precatórios. Mesmo sem parcelamento, uma PEC para resolver o “meteoro” de R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais voltou como alternativa depois de Bolsonaro queimar a “ponte” para uma solução por meio do Judiciário.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirma que o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), “perde cartuchos” para aprovar as pautas de interesse do governo. “Diante de tantas trapalhadas e tanto descumprimento de compromissos por parte do governo, o presidente Lira, que até aqui tem usado todo o seu prestígio, vai perdendo os seus cartuchos para garantir sozinho as votações, que até hoje são total e exclusivamente fruto da liderança dele”, diz. Para ele, o ano legislativo morreu para o governo após os atos do último feriado.

Com o cenário pós-manifestações, Ramos avalia se apresenta ou não uma PEC para retirar as despesas com precatórios do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. O texto está praticamente pronto e daria uma folga de R$ 20 bilhões ao governo, o que viabilizaria o Auxílio Brasil com um benefício médio de R$ 300 como quer Bolsonaro.

Um termômetro do apoio ao governo poderá ser observado durante audiência na Câmara para debater a PEC dos precatórios, marcada para hoje, com a presença de integrantes do Ministério da Economia.

No Senado, onde o governo acumula derrotas, aliados do Palácio do Planalto fizeram um apelo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que projetos da agenda econômica sejam pautados, como a reforma do Imposto de Renda e a privatização dos Correios. Não houve, porém, compromisso com avanços.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.