Código de Posturas: 17 anos sem revisão do documento

Em junho completou mais um ano que o Código de Posturas está sendo revisado pela Câmara de Vereadores. O atual processo de revisão começou ainda na legislatura passada, em 2017. No ano passado, a atual composição da Câmara tentou aprovar o documento, que não foi apresentado à sociedade antes. Aí, entidades reclamaram e o processo parou.  São 17 anos sem revisão do código, fundamental porque dita diretrizes da organização urbana e também porque pode atualizar e prever novas multas para quem desobedece a lei e, por exemplo, emporcalha as ruas. Porque quando dói no bolso, as pessoas tomam jeito.

Desordem de todo lado

Falando em Código de Posturas, nem mesmo o atual, obsoleto, tem sido cumprindo. O que tem de loja com mercadoria na calçada, calçadas ocupadas por totens de publicidade e às vezes  até mesmo caixa de som não tá no gibi. E isso apenas usando o exemplo de uma atividade, a comercial, e observando apenas a Rua do Imperador e adjacentes.

Menos, gente!

Mas, a gente se lembrou do assunto por um motivo inusitado: vereadores que são candidatos a deputado colocaram na lista de suas ‘realizações’, a revisão do Código de Posturas. Mas, como assim se nem votou ainda?

Sem transparência

A transparência também passou longe na publicação das atas dos conselhos municipais. A maioria não é atualizada há meses no Portal da Transparência da Prefeitura. Um dos mais importantes, o da Saúde, só tem um aviso este ano informando que em fevereiro não teve reunião. E só. O do Fundeb tem atas de reuniões até março.  Já o de Segurança Pública nem aviso tem. Está todo em branco, assim como o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Estrangeiros

A Embratur e o Ministério do Turismo se reuniram com os conselhos municipal e estadual de turismo do Rio de Janeiro, além da Fecomércio-RJ. Em pauta aumentar ações de divulgação para atrair mais estrangeiros ao Estado. Tomara que Petrópolis esteja alinhada com essa estratégia, afinal, a cidade já recebe uma média de 110 mil estrangeiros por ano e tem potencial para aumentar esse público.

Contramão

Realmente virou uma praga: motociclistas trafegando na contramão nas pontes e em ruas mais curtinhas para fazer atalho. Rola aqui na Alencar Lima, naquele de acesso à Irmãos D’Ângelo vindo da Imperatriz, na ponte em frente ao Museu… enfim, por todo lado.

E o ICMS Verde?

Uma perguntinha que nossos queridos vereadores deveriam fazer à Prefeitura: Petrópolis, que é o 16º município no Estado a receber mais repasses do ICMS Verde, tem aplicado quanto em preservação com os quase R$ 5 milhões que recebe anualmente?

A pauta é outra!

E a Câmara de Vereadores votou uma indicação para que a prefeitura casse o alvará de postos de gasolina que adulterarem combustíveis. E ainda frisou ‘não teve casos’. Ô, gente, mas já teve sim.  Porém, sobre preços abusivos e iguais, os vereadores não falaram nada, não.

Ainda o aterro de Pedro do Rio

“Já estava assim quando cheguei”. A tradicional frase proferida no serviço público não vai poder ser usada por Bomtempo/ Mustrangi no caso do aterro sanitário de Pedro do Rio, saturado, mas que vira e mexe é usado como depósito de entulho.  O aterro foi iniciativa de Leandro Sampaio, em 1997, com estimativa de vida útil de 20 anos.  Ou seja, já se sabia que em 2017, precisava parar de funcionar.  E entre 2000 e 2016 governaram Bomtempo e Mustrangi, mas ninguém providenciou um novo local.  A gestão de Bernardo Rossi contratou, em 2017, um aterro particular em Três Rios e resolveu a parte do lixo doméstico, mas o entulho ainda não teve uma solução. 

Apelo

Um recado do coração da ala fashion dos Partisans: “queridos candidatos que estão gravando vídeos e tirando fotos de camiseta com blazer: parem pelo amor de Deus”.

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