Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa nesta sexta-feira (11), 30 anos de criação. Fruto da Constituição Federal de 1988 a lei um foi um marco ao estabelecer equilíbrio nas relações de consumo no país. Considerado pelos especialistas como a principal ferramenta de empoderamento, o CDC estabeleceu regras para os estabelecimentos e facillitou a vida dos consumidores.

Antes do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, os estabelecimentos não eram obrigados a dispor informações como a data de fabricação e a validade dos produtos. Aém disso, a partir de 2010, por meio da lei 12.291/10, todo o estabelecimento comercial deve deixar em local visível e de fácil acesso um exemplar do CDC.

Nesses 30 anos de existência, o Código de Defesa do Consumidor trouxe mudanças na relação diária entre os consumidores e os estabelecimentos (sejam eles físicos ou virtuais). No ano passado, o Procon Petrópolis registrou recorde de atendimento, foram 33 mil casos de consumidores que deram entrada no órgão com alguma reclamação, denúncia ou solicitação – um crescimento de 33% comparado ao ano anterior.

Este ano, no período da pandemia do Covid-19, o Sistema Call Center do Procon Petrópolis registrou 2.978 atendimentos de reclamações, 999 de orientação, 48 de denúncias e 41 para o setor jurídico. Já os atendimentos presenciais, com agendamento por telefone, foram 600 só no mês de agosto, de acordo com dados do Procon.

Empresas de telefonia, concessionárias de energeria e água são os principais alvos de reclamações dos consumidores. Segundo o Procon Petrópolis, a Enel acumulou 90 reclamações entre março e agosto deste ano, liderando o ranking municipal das empresas com mais denuncias dos consumidores. Os bancos também fazem parte dessa lista.

Ação na Praça Dom Pedro

Para comemorar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Petrópolis realiza nesta sexta-feira  uma ação itinerante na Praça Dom Pedro, no Centro Histórico. Até às 15h, a unidade móvel vai atender os consumidores. Além disso, os fiscais percorrerão os estabelecimentos, verificando a presença do CDC.