Coalizão por reformas pede a futuro Congresso foco no setor público

A coalizão Unidos Pelo Brasil, que reúne pesquisadores e associações do setor produtivo, lança hoje uma agenda de pautas prioritárias para o próximo Congresso, com foco em modernização do setor público, sustentabilidade ambiental, crescimento econômico e justiça social.

O grupo, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), selecionou 14 projetos de lei já em tramitação que, na avaliação dos integrantes, merecem atenção do Legislativo na próxima gestão. Neste ano, os brasileiros vão às urnas eleger 513 deputados e 27 senadores. Se aprovados os projetos selecionados, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 95 bilhões até 2026.

Entre as instituições que integram a iniciativa estão o Centro de Cidadania Fiscal, Fundação Dom Cabral, Instituto Millenium, Sociedade Brasileira de Direito Público, Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). O lançamento será em São Paulo, na sede da Microsoft Brasil.

“A gente traz uma agenda pensando no curto e no médio prazos do Brasil, para qualificar o debate eleitoral de forma pragmática, endereçando problemas complexos e urgentes do País por meio de uma agenda legislativa positiva”, diz Tadeu Barros, presidente do CLP.

Ele explica que o objetivo é acelerar a tramitação no Congresso. “Temos um time de inteligência técnica para escolher a agenda com base em dados e evidências, do ponto de vista de critérios como PIB, emprego e renda. E também temos um time de articulação política em Brasília para ajudar a influenciar a opinião de parlamentares.” Barros diz que, apesar de o foco da iniciativa ser o Congresso, a agenda também será entregue aos candidatos à Presidência.

CAUSAS

A coalizão já atuou pela aprovação de projetos como a reforma da Previdência, o marco do saneamento básico, a nova lei do gás, a autonomia do Banco Central e a nova lei de improbidade administrativa.

Um dos três pilares da agenda é a modernização do setor público. Para isso, defendem quatro legislações: a reforma administrativa, a regulamentação do teto salarial, a atualização dos concursos públicos e a lei de governança de ordenação pública e econômica, que prevê mais eficiência nas estatais.

Além da administrativa, outra reforma estrutural que se arrasta há anos no Congresso é a tributária. “O nosso olhar para reforma tributária é justiça fiscal, transparência e simplificação”, diz Barros. O grupo defende a unificação do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um tributo sobre valor agregado, com cobrança no destino e o menor número possível de regimes diferenciados.

A agenda também traz pautas mais setoriais, como o marco legal do setor elétrico, que permitiria, por exemplo, que o consumidor pudesse escolher de quem comprar energia. “Temos uma das energias mais caras do mundo. O setor elétrico poderia custar R$ 100 bilhões a menos por ano”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Ele afirma que o marco também prevê a correção de distorções no setor, amplamente marcado por subsídios. “O consumidor de energia hoje é obrigado a pagar por subsídios, reservas de mercado e proteções para agentes da cadeia o que resulta em mais custos para a sociedade.”

A Abdid, do setor de infraestrutura, destaca a revisão da legislação de concessões florestais e a estruturação do mercado de carbono. “É muito interessante que, fazendo a exploração adequada, com as estruturas verdes, a gente possa ser remunerada e entre nesse mercado de crédito de carbono com participação significativa”, afirma Venilton Tadini, presidente da Abdib, que reforça a importância da reestruturação de carreiras no setor público. “Hoje o Orçamento está quase todo comprometido com despesas obrigatórias, sufocando o espaço para investimentos. Sem investimentos, a economia não consegue crescer.”

AGENDA 2023-26

PROJETOS QUE MERECEM PRIORIDADE DO CONGRESSO

1) SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

– Desmatamento Ilegal Zero Manutenção da meta atual de desmatamento zero até 2028 e fortalecimento das instituições de controle ambiental

– Mercados de Carbono

– Fortalecimento do mercado voluntário pelo estabelecimento de um registro nacional único de carbono

– Concessões Florestais

– Revisão da legislação que estabelece marco legal para a exploração econômica das florestas públicas, adotando medidas de desburocratização

– Licenciamento Ambiental

– Regulamentação de lei que prevê o compartilhamento entre a União, Estados e municípios da competência da proteção do meio ambiente, inclusive no licenciamento

2) MODERNIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO

– Reforma Administrativa

– Manutenção de vínculo único para os servidores permanentes; vedação de determinados benefícios e melhora do modelo atual de estágio probatório

– Teto do servidor

– Regulamentação do teto constitucional do serviço público

– Lei de Atualização dos Concursos Públicos

– Racionalização do planejamento das máquinas públicas anteriormente à autorização da abertura do concurso

– Lei de Governança da Ordenação Pública e Econômica Viabilizar a permanente prevenção e eliminação de problemas de eficácia, ineficiências, desvios e excessos de estatais

3) CRESCIMENTO ECONÔMICO E JUSTIÇA SOCIAL

– Lei das Debêntures

– Instituição de debêntures de infraestrutura, um novo instrumento para financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação

– Marco legal do Pré-Sal

– Retirada do direito de preferência da Petrobras na licitação de blocos exploratórios no regime de partilha de produção

– Marco legal Setor Elétrico Garantir a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica

– Reforma tributária

– Unificação do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um tributo sobre valor agregado, com cobrança no destino.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.