CNJ aprova resolução para dar paridade de gênero nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 26, uma resolução para promover a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância de todo o País. A medida cria uma lista de promoção só com juízas, que deve ser alternada com a lista mista (formada por homens e mulheres), para preencher os cargos na segunda instância.

A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal federal (STF), pautou a resolução a menos de duas semanas de sua aposentadoria. Ela buscava deixar um legado para as magistradas. Rosa deixa a Corte nesta quinta, 28.

A proposta é mais modesta do que aquela apresentada pela relatora Salise Sanchotene. Os conselheiros não chegaram a um consenso e, pouco antes da sessão, ela concordou em fazer adaptações no voto para fazer avançar o texto. “Não querendo me distanciar de um acordo coletivo do CNJ, eu ressalvo meu entendimento. Poderíamos ter ido muito mais longe para que elas pudessem também ir mais longe”, afirmou o conselheiro Vieira de Mello Filho.

A redação original da resolução previa que listas formadas exclusivamente por mulheres fossem alternadas com listas mistas para promoção na carreira. A diferença é que a regra valeria tanto para promoções por merecimento quanto por antiguidade, até que os tribunais alcançassem a paridade.

Intermediária

Após debates acalorados nos bastidores, os conselheiros consentiram com uma solução intermediária, que retirou a antiguidade do pacote. O conselheiro Richard Pae Kim foi o primeiro a se manifestar nesta terça e acabou se tornando o porta-voz do voto de consenso. Ele defendeu que o CNJ não poderia interferir no critério da antiguidade por considerar que o parâmetro previsto na Constituição é objetivo.

“O critério de antiguidade é objetivo, inexistindo espaço para que seja aferido com base em gênero. Esse é o texto. O constituinte não previu para o legislador infraconstitucional nenhuma margem de ação, nenhum espaço para jogos, muito menos autorizou os tribunais ou este conselho a atuarem de forma discricionária, a exercerem controle constitucional de todos os futuros editais de promoção para os respectivos tribunais, como pretendido”, argumentou.

Rosa endossaria o voto original, mais abrangente, mas concordou com o recuo em nome do consenso. “Às vezes nós temos de ir mais devagar”, afirmou. “Sinto esse resultado como uma verdadeira vitória.”

O último Censo do Judiciário, elaborado a partir de consultas a todos os tribunais do País, apontou que 59,6% dos magistrados são homens. O desequilíbrio aumenta nas instâncias superiores.

Pressão

A resolução do CNJ contrasta com declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, anteontem, afirmou que gênero e cor não serão critério para as escolhas que ele vai fazer para o STF e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Lula tenta afastar a pressão que apoiadores seus têm feito em favor da indicação de uma mulher negra para o Supremo.

Embora Lula diga que não tem pressa em fazer as indicações, a vacância dos cargos também é fonte de pressão. Rosa Weber entrega amanhã a presidência do STF ao ministro Luís Roberto Barroso, e deixa também a Corte – ela completará 65 anos, idade da aposentadoria compulsória dos ministros, na próxima semana. O mandato de Augusto Aras à frente da PGR encerrou-se ontem. A partir de hoje, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos responde pela instituição, interinamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.