CNI: PL do hidrogênio é passo para descarbonização e Brasil conta com 52 iniciativas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta sexta-feira, 12, um levantamento de iniciativas que tratam da produção do hidrogênio de baixo carbono, indicando que o Brasil conta com 52 propostas atualmente. Há liderança do setor de geração de energia elétrica.

Para a instituição, a aprovação do projeto de lei “do hidrogênio verde” ontem, representa um passo importante para a descarbonização no país. O texto que institui uma certificação voluntária e incentivos tributários seguiu para sanção presidencial.

Do total, são 42 projetos mapeados por empresas do setor elétrico, e o restante nas áreas de gases industriais, siderurgia e petróleo e gás, mineração e distribuição de gás natural, cimento e fabricação de aerogeradores.

Foi identificado que o Ceará tem 27 iniciativas, com produção próxima de portos para exportação. Na sequência vem o Rio de Janeiro (7), Rio Grande do Norte (5), Bahia (5) e São Paulo (5) etc.

Previsão do PL

A matéria legislativa cria o chamado do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), com validade de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025. Haverá a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação.

Outra previsão é a concessão de crédito fiscal, precedida de procedimento concorrencial, para produtores ou compradores de hidrogênio de baixo carbono no período de 1º de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2032.

Sobre a certificação, haverá um sistema brasileiro de adesão voluntária dos produtores de hidrogênio ou de seus derivados.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem potencial para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo 90% desse volume com uso de energias renováveis, nas estimativas iniciais. Os dados integram o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela EPE. O MME avalia que os projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil somam cerca de US$ 30 bilhões, em dados preliminares.

A CNI identificou a presença no Brasil de fornecedores como Air Liquide, White Martins, Qair Brasil, NAE/Hytron, Siemens Energy, Cummins e Air Products.

O hidrogênio de baixa emissão de carbono, batizado como “hidrogênio verde”, é produzido, por exemplo, a partir de biocombustíveis ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais), ou por meio da eletrólise da água com uso de fontes renováveis (eólica, solar, hidráulica).