CMN: Entidades fechadas de previdência complementar poderão comprar diretamente títulos da DPF

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou resolução para permitir que planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar possam comprar diretamente títulos da dívida pública mobiliária federal. De acordo com nota do Ministério da Economia, isso foi feito para harmonizar as regras para esses planos com a regulação existente para as entidades abertas de previdência complementar.

As alterações também aperfeiçoaram o “custo-benefício regulatório” com aprimoramentos operacionais à prestação de informações quanto à política de investimento dos fundos de previdência. Também foram feitas adequações da classificação de ativos à classificação realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O CMN também consolidou resoluções que regulamentam aplicação de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de sociedades seguradoras, de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e de resseguradores locais.