Citando criminalidade e acidentes, prefeito veta lei que permitiria serviço de mototáxi

O prefeito Bernardo Rossi anunciou ontem (14), durante reunião realizada autoridades de segurança, Poder Judiciário, vereadores e representantes da sociedade civil, que vai vetar projeto de lei encaminhado pelo Legislativo que permitiria o serviço de mototáxi. Ao justificar a decisão, ele citou “as altas taxas de criminalidade que envolvem a utilização de motos e dos constantes acidentes de trânsito”.

“Aprovar esse tipo de lei seria, no mínimo, irresponsável com o petropolitano. Ela coloca em risco a vida das pessoas e pode trazer consequências gravíssimas seja por um tombo, uma batida, ou qualquer outro tipo de acidente, além de ser excludente: não atendendo a deficientes físicos, idosos e crianças, por exemplo”, destacou o prefeito Bernardo Rossi.

Na reunião, o prefeito falou de um levantamento do Corpo de Bombeiros. Os dados, apresentados pelo comandante Gil Kempers, apresentam informações preocupantes: 72% dos acidentes de trânsito no ano passado envolviam pessoas em motos. Na prática, foram 996 sinistros nos 12 meses, sendo 696 envolvendo os motociclistas. Alguns deles, ainda segundo os bombeiros, sequer possuíam habilitação.

“Este ano temos contabilizados 449 sinistros, sendo 316 vítimas de acidentes de moto, ou seja 70%. O que observamos é que a maioria dos acidentes é causado por imprudência e falta de perícia, uma média de dois por dia só com motocicleta. A vítima de um acidente onera o Estado, o INSS, o DPVAT e deixa de ser economicamente ativo”, destacou o comandante.

Os dados do hospital referência em trauma no município, o Santa Teresa, apontam que de janeiro a julho deste ano 326 pessoas vítimas de acidentes de motocicleta deram entrada na unidade de saúde. Em contrapartida, o número de pessoas que se acidentaram com o carro é de 227. Os números, embora não representem a totalidade do que ocorre no município, demonstram como um acidente de trânsito que envolve pessoas em motos é muito mais danoso aos envolvidos.

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Em janeiro deste ano, por exemplo, a Secretaria de Saúde arcou com R$ 350 mil em intervenções cirúrgicas e cuidados médicos provenientes de uma única pessoa que se envolveu em um acidente com moto. Dados do Anuário de Acidentes de Trânsito de 2017 – o mais recente disponibilizado pela CPTrans -, demonstram que 49% das vítimas de trânsito eram motociclistas, 779 de 1.589. O número assusta, principalmente, considerando que, naquele ano, as motocicletas representavam 17% do total de veículos da cidade.

Delegada cita problema ainda maior

Para a delegada da 106º DP, de Itaipava, Juliana Ziehe, o problema é também uma questão de segurança pública. Ela destaca que de 18 roubos a transeuntes neste ano, 50% deles, ou seja, nove, foram com a utilização de motos irregulares. E vai além: “um estudo que realizamos apontou o aumento vertiginoso no número de roubos a transeuntes com a utilização de motocicletas entre o primeiro e o segundo semestre deste ano. Entre janeiro e março, quando a polícia realizava ações de repressão à utilização de motos ilegais, o número de roubos era, em média, de 11 por mês. Em abril, quando a atribuição de fiscalização a veículos passou para o Detran, o número começou a crescer. Dados de junho dão conta de 36 assaltos a transeuntes. Se liberar esse tipo de serviço esse número vai aumentar ainda mais”, disse.

“A corporação é reticente quanto a essa forma de transporte”, destacou o subcomdantente do 26º BPM, o tenente coronel Márcio Alexandre Fófano. “As motocicletas são o principal meio de transporte para fuga rápida, mas também é preciso pensar que ela não resolve a demanda da população. Hoje é preciso falar de mobilidade de maneira coerente. Não dá para pensar em soluções fáceis e rápidas, mas que impactam de forma negativa na vida da população”, completou o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros.

O juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, lembrou outro aspecto em que a lei é controversa no que diz respeito ao interesse público. “Se houvesse um levantamento, uma consulta pública onde as autoridades que lidam diretamente com esse assunto fossem ouvidas, nenhum dos vereadores seria favorável à aprovação do mototáxi. Essa lei poderia atender uma quantidade ínfima de pessoas, em detrimento do restante da população que ficaria sujeita a todos esses problemas que estamos vendo relatados aqui. Pessoas infiltradas no meio dos mototaxistas, por exemplo”.

Também participaram da reunião os secretários de governo, Renan Campos e Karina Bronzo, o diretor-presidente da CPTrans, Jairo Cunha, o coordenador de Relações Institucionais, Roberto Júnior, o Procurador Geral da Prefeitura, Sebastião Médici; o presidente da Câmara dos Vereadores, Maurinho Branco e os vereadores Jamil Sabrá, Justino do RX, Marcio Arruda, Antônio Brito, Dudu e Hingo Hammes; o presidente da OAB Petrópolis, Marcelo Schaefer; o coordenador de Segurança, Maurício Borges, o comandante da Guarda Civil, Jeferson Calomeni; o coordenador do SAMU, Cláudio Lázaro, além de representantes da Comissão de Transportes da Câmara, de conselhos municipais, servidores da Prefeitura e outras autoridades.