Chamamento Público para parcerias com a Educação termina nesta sexta

As organizações da sociedade civil interessadas em firmar com a administração municipal, Termo de Colaboração, para o atendimento de alunos da rede Pública Municipal têm até essa sexta-feira (28) para entregar as propostas e planos de trabalho à Comissão de Chamamento Público, na Secretaria de Educação. Podem participar do chamamento instituições e/ou mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas ou com sede no município.

O objetivo do chamamento é o de formalizar parceria para o preenchimento de 3.854 vagas – sendo 1.366 na educação infantil e 2.488 no ensino fundamental.

“Os interessados devem ficar atentos aos prazos. Essas parcerias são importantes e reforçam o atendimento da rede municipal”, disse o prefeito Bernardo Rossi.

Os envelopes (nº 1 e nº 2) contendo o Plano de Trabalho e a documentação de habilitação, respectivamente, deverão ser entregues a Comissão de Chamamento Público na Secretaria de Educação – Rua da Imperatriz, nº 193, Centro, até o dia 28 de junho, às 14h. O envelope nº 1 será aberto em sessão pública no mesmo dia (28) às 14h, na Secretaria de Educação.

O Chamamento Público nº 04/19 obedece à Lei federal 13.019 de 2014, bem como o decreto municipal 064/17, que estabelece as novas regras para a efetivação de parcerias. A lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 e foi regulada pelo decreto municipal, determinando a obrigatoriedade de se realizar chamamento público para selecionar as entidades que desejam firmar parcerias educativas com o poder público. Para participar, as entidades terão que cumprir várias determinações, como, por exemplo, apresentar certidões de quitação e comprovar que já possuem experiência prévia para objetivação da parceria. O edital completo do Chamamento Público está disponível no site da prefeitura.