Centro de tortura na ditadura, Casa da Morte é tombada por Conselho

Por quatro votos a três, o Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA) aprovou o tombamento da Casa da Morte durante reunião ordinária realizada na manhã da última quarta-feira (21). Localizada na Rua Arthur Barbosa 50 (antigo nº 668), no Caxambu, o imóvel foi reconhecido, em 1981, pela presa política Inês Etienne Romeu com um centro de tortura da ditadura militar e desde 2012, os movimentos sociais vem lutando pelo tombamento. Com a decisão do CMTCHA, os atuais proprietários estão proibidos de fazerem qualquer tipo de modificação na casa, ou sua demolição.

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"Mais do que a questão arquitetônica, o tombamento é um reconhecimento da casa como um centro de tortura que funcionou durante a ditadura militar sob o comando do tenente-coronel Paulo Malhães. Para nós, tem um sentido histórico e o mais importante é que revela que ali funcionou o único centro de tortura que teve uma sobrevivente", comentou o presidente da Comissão Municipal da Verdade (CMV), Eduardo Stotz.

A votação foi apertada e o tombamento só foi definido com o voto do presidente do CMTCHA, Dalmir Caetano. Para o historiador Diego Grossi o tombamento da Casa da Morte "é uma vitória em defesa da democracia e dos direitos humanos". "Em relação ao momento em que vivemos hoje no Brasil é uma sinalização em prol da democracia e que os crimes cometidos na ditadura não venham a se repetir", comentou. A reunião aconteceu na Casa dos Conselhos, localizada em um prédio anexo a sede da Prefeitura, na Avenida Koeler, no Centro Histórico.

Família questiona tombamento do imóvel

A decisão do Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico foi questionada pelos atuais proprietários da casa. Segundo o engenheiro Renato de Noronha, de 70 anos, o imóvel não tem mais as mesmas características de quando foi adquirida, em 1979. Ele também negou que soubesse que o local era usado pelos militares como centro de tortura.

"A casa tem um valor sentimental e comprei com as economias de uma vida inteira. Toda a minha família mora lá", disse o atual proprietário. Renato contou que na época da compra o advogado Ayres da Motta residia no imóvel. "De 1973 a 1978 a família dele morou lá. Depois a casa ficou fechada e passou por uma grande reforma, foi quando fiz a aquisição".

O advogado dos atuais proprietários, Marco Aurélio Pachá, disse que irão estudar medidas cabíveis. "O resultado apertado da votação traduz a falta de convicção do conselho em relação ao tombamento", ressaltou Pachá, acrescentando que "a ausência de alguns conselheiros que participou de todo o processo foi prejudicial no dia da votação".