CCJ do Senado marca discussão da PEC da autonomia orçamentária do BC para a próxima quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para a próxima quarta-feira, dia 10, a discussão e possível votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O governo chegou a tentar um adiamento maior, de 30 dias, mas se viu vencido e aceitou o adiamento por uma semana.

A discussão sobre a PEC acontece no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trava uma disputa de narrativa contra o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na terça-feira, 2, o presidente da República disse haver um “interesse especulativo contra o real”. O dólar chegou à marca de R$ 5,70 nesta semana, mas já caiu para cerca de R$ 5,58 nesta quarta.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), chegou a dizer que havia uma “picuinha” entre Lula e Campos Neto. “Quero ficar livre (desta PEC), porque essa discussão, que deveria ser de Estado, está se tornando uma picuinha entre presidente do BC e o presidente Lula”, afirmou, ao fim da leitura de seu relatório nesta quarta-feira.

Logo após o fim da leitura do parecer, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um pedido de adiamento da discussão por 30 dias. Pelo regimento interno, depois desse prazo seria possível pedir o adiamento por mais 30 dias. O petista, então, propôs um acordo para que o requerimento não fosse votado e a discussão fosse adiada por apenas um mês.

Inicialmente, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), propôs aos integrantes do colegiado esse entendimento. Não houve concordância, principalmente com integrantes da oposição. Plínio Valério chegou a dizer que essa sugestão estaria “matando a PEC”. “Não está procrastinando, está matando a PEC. Eleição está aí, não vai ser votada antes da eleição. É o que aprendi na política”, afirmou Valério.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que segundo Carvalho teria concordado com o adiamento por 30 dias, então, defendeu que a votação fosse realizada na semana que vem.

Ao fim do debate, o governo saiu vencido. Carvalho retirou o pedido de adiamento da discussão, que tinha grandes chances de ser derrotado, e pediu vista (ou seja, mais tempo para analisar o texto). Alcolumbre, então, marcou a discussão para a semana que vem.

O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) atendeu à grande maioria das demandas de analistas do Banco Central. O relator, por exemplo, retirou um trecho que dava a entender que o Conselho Monetário Nacional (CMN) teria mais prerrogativas em relação à estabilidade da moeda e formulação da política monetária, por exemplo.

Esse trecho, segundo apurou o Estadão/Broadcast, era uma tentativa do relator sinalizar ao governo que estava disposto a negociar o texto e oferecer mais poder à União. Sem nenhum tipo de interlocução com o Ministério da Fazenda, Valério decidiu atender ao pleito da cúpula do BC.

A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central é uma bandeira do seu atual presidente, Roberto Campos Neto, que gostaria de ver a proposta aprovada até o fim deste ano – quando expira seu mandato. Campos Neto foi indicado ainda na administração de Jair Bolsonaro e permanece no cargo por causa da nova lei de autonomia operacional da instituição, sancionada por Bolsonaro em fevereiro de 2021.