CCJ do Senado aprova nome de Zanin para o STF; análise do plenário deve ser ainda hoje

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), a indicação de Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal. Foram 21 votos a favor do indicado, e 5 contra. Ele ainda precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores no plenário, que deve realizar a votação ainda hoje. Os aliados do Planalto afirmam que Zanin deve ter algo entre 50 e 60 votos favoráveis no plenário, mais que suficiente para aprovação.

A sabatina começou às 10h10, e o resultado da votação no colegiado foi proferido às 17h58. Além de senadores, autoridades como o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também compareceram. Antes de começar a responder às perguntas, o indicado leu um discurso de aproximadamente 23 minutos.

Foram 32 os senadores que discursaram e fizeram perguntas na arguição – além de Omar Aziz (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão, que no fim da sequência fizeram pronunciamentos rápidos. Era permitida réplica e tréplica, mas o uso desses recursos foi raro.

Zanin ganhou notoriedade nacional por ter sido advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato, que levaram Lula à cadeia por 580 dias. O trabalho colocou o advogado contra o então juiz Sergio Moro, responsável pela operação. Hoje, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná e participou da sabatina.

O advogado tornou-se pessoa de confiança do petista. Zanin não negou sua relação com Lula na sabatina, mas fez o possível para diminuir a importância da defesa do petista em sua carreira profissional – focou suas falas na sua trajetória no direito empresarial.

A relação de proximidade e confiança com o presidente é incômoda e foi explorada pela oposição. Apesar disso, foi uma petista, a senadora Teresa Leitão (PE), quem conseguiu dimensionar a importância de Zanin na vida e na trajetória política do hoje presidente da República: “Graças a seu notório saber Lula foi Lula livre, Lula inocente, Lula elegível, para com a vontade do povo ser hoje Lula presidente e ter o direito de lhe indicar”, disse ela.

O senador Omar Aziz, aliado do Planalto, também mencionou a relação entre o indicado e o presidente da República. “Se o presidente Lula não indica o doutor Zanin, o presidente Lula tinha que ser interditado. Como ele vai indicar um cabra que é inimigo? Me explica”, declarou Aziz.

Zanin disse que não será subordinado a ninguém, só à Constituição. Afirmou que a busca pela imparcialidade em julgamentos foi constante em sua carreira. Essa declaração está relacionada a Moro: Lula, sua defesa e seu grupo político diziam que ele não tinha isenção na Lava Jato. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal declarou Moro parcial nos processos contra o petista.

O advogado disse que Lula o indicou para a vaga no Supremo por causa de seu trabalho como advogado. Também afirmou que observará os procedimentos de impedimento em processos que não tenha condições de julgar no Tribunal, e mencionou causas em que trabalhou como advogado. Ele disse, porém, que possíveis motivações de impedimento em casos da Lava Jato precisam ser analisados caso a caso. Zanin afirmou que sabe a diferença entre o papel de advogado e o de ministro do STF.

RESPOSTAS DE ZANIN

Leia a seguir o que Zanin disse sobre os principais temas abordados na Sabatina:

Lei das Estatais – Zanin evitou se posicionar sobre o tema concreto, mas afirmou que, em tese, o limite à indicação de políticos pode ser questionado.

Marco temporal – o advogado defendeu que a Corte pode propor uma conciliação. Ele disse que a Constituição prevê, igualmente, o direito à propriedade e o direito dos povos originários.

Conflitos entre Poderes – Zanin se colocou como um pacificador da relação entre os Três Poderes, e disse que não aceitará investidas contra a “solidez da República”;

Segurança jurídica – “É fundamental para desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ambiente propício aos negócios”, disse o indicado;

Decisões monocráticas – o advogado disse que, de acordo com o novo regimento da Corte, as decisões proferidas por um só ministro sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado;

“Descondenação” de Lula – o indicado disse que os julgamentos anulados tiveram “falhas estruturais” e, por isso, os processos sequer deveriam ter existido. Ele ressaltou que a hierarquia do Judiciário que permite a reversão de decisões em instâncias superiores decorre de leis editadas pelo próprio Congresso;

Opinião pública – Zanin declarou o julgador não precisa agradar a opinião pública, e que muitas vezes tem de ser contramajoritário;

Redes sociais – para o indicado, cabe ao Congresso regular as plataformas digitais. Mas ele ressaltou que liberdade de expressão tem limites;

Cumprimento de pena – Zanin defendeu que se busquem métodos alternativos à prisão, como medidas cautelares. Mas ponderou que há casos em que o isolamento da sociedade é necessário.