CBSk vê desfiliação da World Skate como ‘ato arbitrário e carregado de teor político’

Desfiliada pela World Skate (WS) em meio a uma briga pela representação do skate brasileiro junto à entidade internacional, a Confederação Brasileira de Skate (CBSk) se pronunciou por meio de nota oficial publicada nesta quarta-feira e classificou a exclusão como um “ato arbitrário” e “carregado de teor político”. Além disso, defendeu que a decisão da WS seja confrontada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e também pelo Ministério do Esporte.

Organização internacional que regula o skate e os esportes sobre patins, a World Skate exigiu aos seus filiados que cada país fosse representado por apenas uma federação. Como o Brasil tinha a CBSk e a Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação (CBHP) como integrantes do quadro, a entidade global propôs uma fusão, veementemente recusada pela CBSk, que acabou desfiliada no último desfecho do impasse. Com isso, o COB foi nomeado como gestor provisório do skate brasileiro, até a Olimpíada de Paris, enquanto a CBHP se organiza para se tornar uma nova federação, chamada “Skate Brasil”, que abrigará tanto os esportes sobre patins quando as categorias do skate, conforme acordado com a WS. Se depender da CBSk, contudo, esta nova federação não sairá do papel.

“A decisão foi tomada de maneira arbitrária, sendo carregada de teor político e cercada por irregularidades, assim como já aconteceu com a suspensão do presidente da CBSk, revertida na Corte Arbitral do Esporte (CAS), e no anúncio recente do sistema classificatório para as Olimpíadas de Paris. Sobre a decisão informada nesta quarta-feira (10), o próprio estatuto da Federação Internacional indica que a entidade máxima do esporte no país deve ser consultada sobre o tema, o que não aconteceu. Mais um ponto, dentre outros, é a desfiliação, que, seguindo o próprio estatuto da World Skate, não poderia ser um ato exclusivo da diretoria da entidade”, diz o texto.

Desde que a WS fez o pedido de representação única, a CBSk em se colocando como a única federação apta a gerir o skate brasileiro e apontando uma tentativa de “se apropria do skate” feita pela CBHP, à qual considera incapaz de administrar as questões relativas ao esporte. O discurso sempre foi voltado a argumentar que a fusão faria a CBSk perder autonomia, o que foi reforçado na nota desta quarta.

“A CBSk seguirá trabalhando pela gestão do Skateboarding em solo brasileiro, já que a World Skate não pode interferir na autonomia nacional sobre qual entidade deve gerir o esporte. Assim, acreditamos que o Ministério do Esporte e o COB não seguirão essa decisão, já que, além de representar uma desastrosa e fatal ação para o único esporte olímpico da Federação Internacional, seria aceitar uma violenta interferência externa no ordenamento esportivo brasileiro defendido pela Lei Geral do Esporte”, afirma.

O comunicado também diz que a decisão da World Skate “fere a Constituição Federal (arts. 5º, XVII, e 217, I, entre outros) e o estatuto do COB (art. 1º), pois interfere diretamente em uma modalidade olímpica no Brasil e no direito de livre associação, assim como na autonomia do COB, da CBSk e da CBHP”. Ao classificar o ato como ilegal, afirma que a “decisão deu ordens ao COB como se a entidade fosse subordinada à World Skate, deixando de lado os direitos que a CBSk possui em razão da sua condição de entidade nacional de administração do desporto associada ao COB desde 2017”.

Além de apontar a falta de conhecimento da CBHP sobre o skate, a CBSk questiona como a federação de patins e hóquei terá acesso às verbas públicas destinadas ao skate sem os certificados 18 e 18-A, emitidos pelo Ministério do Esporte de acordo com o regras de gestão. Esses certificados autorizam a captação de recursos e terão de ser providenciados pela CBHP para concluir a criação da nova federação.

“A CBHP está proibida de receber recursos públicos, a CBSk, com base em critérios técnicos e objetivos, é a líder do ranking de prestação de contas do COB. Sobre o orçamento do Skateboarding Olímpico para 2024, é importante destacar que foi a Confederação Brasileira de Skateboarding e seus skatistas que conquistaram o 4º maior orçamento deste ano dentre as confederações olímpicas filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro. A CBSk celebrou um contrato com o COB tratando da utilização desta verba, ou seja, existe um negócio jurídico vigente e que deve ser respeitado por ambas as partes, uma vez que os próprios skatistas, além de inúmeros profissionais que trabalham com o Skateboarding no Brasil, com base nesta garantia, estão desempenhando as suas funções na preparação para o Jogos Olímpicos, assim como para as competições da modalidade em todo o Brasil”, argumenta.

Ao fim do texto, a entidade dos skatistas faz um apelo ao COB, com o qual não vinha tendo boa relação em meio a disputa pela representação. “Esperamos que, dessa forma, o COB, em respeito ao seu próprio estatuto, não impeça que a Confederação Brasileira de Skateboarding siga gerindo a modalidade em âmbito olímpico, o que seria uma ação tão violenta quanto a própria decisão da Federação Internacional. Uma postura passiva do Comitê Olímpico do Brasil sobre a determinação da World Skate abrirá um perigoso precedente de insegurança jurídica, pois o COB estará obedecendo a uma determinação ilegal ao invés de proteger a sua filiada.”

O CASO

A World Skate (WS retirou a Confederação Brasileira de Skate (CBSk) do seu quadro de filiados nesta quarta-feira. A decisão também coloca o Comitê Olímpico do Brasil (COB) como gestor direto do skate no País, até a realização dos Jogos Olímpicos de Paris-2024, e dá sinal verde para a Confederação Brasileira de Hóquei e Patins (CBHP) se tornar a nova representantes dos skatistas, mediante o cumprimento de uma lista de exigências.

Existia um impasse porque a WS exigiu que cada nação passe a ter apenas uma representação em seu quadro, e o Brasil tinha duas: a CBSk e a CBHP. A instituição internacional chegou a propor uma fusão às duas entidades, mas nenhum acordo foi atingido. A CBSk vinha desafiando a determinação, pois vê a CBHP tentando “se apropriar do skate”, como foi dito em carta aberta divulgada há uma semana. Os principais nomes do skate brasileiro da atualidade, como Rayssa Leal, Pedro Barros e Giovanni Vianna, além de veteranos do calibre de Bob Burnquist e Sandro Dias, vinham se manifestado publicamente contra a fusão, pedindo que “o skate continue nas mãos dos skatistas”.

Na publicação desta quarta, a WS critica a CBSk por ter “recusado qualquer diálogo com a CBHP” e a de ter realizado uma “campanha difamatória na mídia contra a World Skate e suas regras”. O texto também destaca a falta de “intenção de se associação como a CBHP e demais esportes regidos pela World Skate” e diz que a proposta apresentada pela CBSk não está de acordo com as determinações da World Skate, uma vez que previa manter duas entidades separadas sem criar uma organização guarda-chuva”.

A CBHP, por sua vez, aceitou se transformar na “organização guarda-chuva”, que, assim como a World Skate faz a nível internacional, representará diferentes categorias do skate e dos esportes sobre patins. Agora, a entidade brasileira de patins e hóquei terá até abril estabelecer uma nova federação chamada “Skate Brasil”. Para ser aprovada, terá de provar à WS as condições necessárias para a criação do novo órgão, o que passa por conceder autonomia financeira e técnica a cada esporte e cumprir “todas as Cartas Mundiais de Skate e as Normas Olímpicas Nacionais relevantes”.

Ou seja, Neste modelo, cada uma das 13 modalidades que serão representados pela nova entidade, incluindo os olímpicos skate park e skate street, terá sua própria organização dentro do “guarda-chuva”. Os esportes originalmente representados pela CBHP, dentro do universo do patins e do hóquei, não fazem parte do programa da Olimpíada. A falta de experiência da entidade era um dos pontos apontados pela CBSK para não querer a fusão.