08/maio 08:40
Castro sanciona lei que garante acessibilidade em concursos e seleções públicas para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro agora têm garantido por lei o direito ao uso de tecnologias assistivas em concursos públicos e processos seletivos. A nova legislação, sancionada pelo governador Cláudio Castro, assegura recursos como provas em braile, uso de aparelho auricular, auxílio de transcritores, entre outros mecanismos de apoio. A Lei 10.757/25 foi publicada na última segunda-feira (05) no Diário Oficial.
A medida contempla candidatos com deficiência visual, física, auditiva, intelectual e neurodivergentes, incluindo pessoas com autismo, dislexia ou transtorno do déficit de atenção. Prevê ainda que esses candidatos tenham direito a provas adaptadas e a suporte presencial, respeitando suas necessidades específicas.
“Garantir que uma pessoa com deficiência possa disputar uma vaga em igualdade de condições é um compromisso do nosso governo”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Entre os recursos previstos estão provas impressas em braile ou com caracteres ampliados, suporte de fiscais com fluência em braile e conhecimento mínimo na área da prova, além da possibilidade de utilizar softwares de leitura ou de ampliação de tela. Candidatos com deficiência auditiva poderão usar aparelhos auriculares e contar com intérpretes de Libras, que também poderão gravar a prova em vídeo.
A legislação ainda determina que candidatos com deficiência intelectual ou neurodiversidade tenham acesso ao auxílio de transcritor durante a realização das provas. As salas de aplicação deverão ser acessíveis e contar com mobiliário adaptado para atender candidatos com deficiência física.
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