19/mar 17:23
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, nesta quarta-feira (19), que a Corregedoria-Geral de Justiça vai apurar o caso de uma mulher que foi presa por engano após procurar a 105ª Delegacia de Polícia, em Petrópolis, para denunciar a agressão de seu marido. A prisão ocorreu no domingo (16) e a vítima foi solta nessa terça-feira (18). O TJMG reconheceu um erro material no mandado expedido.
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Também nesta quarta, com a repercussão do caso, a 105ª DP (Retiro) emitiu uma nota de esclarecimento dos fatos. A Delegacia esclareceu que não houve erro por parte dos policiais, uma vez que os dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (CNJ-BNMP) traziam os documentos, data de nascimento e endereço de Débora Cristina, que foi presa por engano.
“Toda e qualquer pessoa que se apresente à delegacia, independente da relação com o fato noticiado, cor de pele, orientação sexual, religião que professe ou não, tem seus dados verificados em nossas bases, além da base judicial”, explica um trecho da nota, dizendo que o mandado tinha validade até outubro de 2043.
“Não compete ao servidor policial debater ou discutir acerca da conveniência da ordem judicial exarada, neste ou em qualquer caso, devendo expressamente ser cumprida”, completou.
A Polícia também esclareceu que o transporte da vítima foi feito em veículo com homens. De acordo com a 105ª DP, o transporte de presos de toda a região à audiência de custódia no presídio de Benfica é feito em uma Sprinter, adaptada para a função, com separação entre homens e mulheres.
A nota do TJMG também diz que a 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte determinou na manhã de terça (18) a expedição do mandado de soltura de Débora, presa em função de erro material no mandado expedido em um processo de 2017.
De acordo com certidão publicada pela 2ª Vara de Tóxicos, houve um equívoco no mandado de prisão expedido em julho de 2024, o qual foi expedido em desfavor de Débora Cristina, filha de Cândida e Ivo, quando deveria ter sido expedido em desfavor de Débora Cristina, filha de Luiza e João.
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