Casarão: Prefeitura será multada por não apresentar cronograma de obras

A promotora Zilda Januzzi vai pedir a execução da multa imposta à Prefeitura pelo descumprimento dos prazos para apresentação do cronograma das obras de restauração do imóvel localizado na esquina das ruas Alberto Torres e Floriano Peixoto, no Centro. O governo municipal tinha até o dia dois para apresentar os documentos, mas em resposta à promotora informou “que não conseguiu firmar parcerias para restauração do imóvel e que por isso precisaria de mais tempo para fechar o cronograma”.

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“A Prefeitura teria que ter dado esta justificativa antes, não agora que os prazos terminaram. Vou pedir ao juiz que determine a execução da multa e estipule o valor”, disse a promotora Zilda Januzzi. O processo de restauração do imóvel já dura mais de três anos. O casarão, que está em ruínas, foi tombado em 1998 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e, depois, incorporado ao patrimônio da cidade, em 2014. 

O imóvel está em péssimo estado de conservação apresentando pichações, portões enferrujados, vidros das janelas quebrados e parte da estrutura comprometida. Relatórios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Padec) entregues à Justiça mostraram que o imóvel está em processo de ruína e com grande possibilidade de desabamento do telhado. O local também é ocupado por moradores em situação de rua e usuários de drogas. O abandono do casarão levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) a intervir e entrar com uma ação contra o município. 

Este foi o segundo prazo concedido pela Justiça à Prefeitura e que não foi cumprido. Em 2017, o município pediu para que a multa pendente fosse extinta e o valor destinado totalmente para a restauração do imóvel. A proposta foi aceita pela Justiça, que estabeleceu um prazo até 10 de novembro de 2018 para apresentação do cronograma da obra, o que não foi feito.