Carmen Lúcia é relatora no STF de pedido para investigar o ministro da Educação

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Caberá à ministra decidir sobre a abertura do inquérito e autorizar as diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal na esteira da denúncia de captura do Ministério da Educação por pastores que intermediam o acesso a verbas da pasta – esquema revelado pelo Estadão.

Ao encaminhar ao Supremo nesta quarta-feira, 24, o pedido de abertura das apurações contra o ministro da Educação, o procurador-geral da República Augusto Aras já requereu a colheita de oito depoimentos: do próprio chefe do MEC; dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; e dos prefeitos Nilson Caffer (Guarani D’Oeste – SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO), Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).

O PGR também pediu o envio dos autos à Polícia Federal, para análise das “circunstâncias de produção” do áudio em que Ribeiro admite que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao Ministério da Educação por meio dos pastores que integram o esquema de aparelhamento da pasta. Além disso, Aras quer que o órgão e que a Controladoria-Geral da União esclareçam o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados para os repasses.

Junto da solicitação de instauração de inquérito, Aras enviou à Corte máxima seis representações recebidas pelo Ministério Público Federal após a denúncia de aparelhamento religioso do MEC.

A petição do PGR acabou encaminhada ao gabinete de Carmen Lúcia, por prevenção, em razão de ter sido distribuído ao gabinete da ministra uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Educação em razão de acusações de mesmo teor. Como mostrou o Estadão, há ainda ao menos outras três petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal.

O MEC chegou a tentar blindar Bolsonaro de mais uma denúncia de irregularidade envolvendo seu governo, sustentando que o presidente não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Aras, no entanto, considerou que, em nenhum momento, Milton Ribeiro “apontou falsidade” das denúncias feitas pela imprensa, inclusive admitindo encontros com os pastores do gabinete paralelo.