Caos no trânsito entre o centro e os distritos: falta de planejamento agrava problemas

Em um jogo de tabuleiro os participantes jogam os dados e vão avançando as casas como determinam as regras do jogo. Em alguns momentos conseguem avançar algumas casas, em outros tem que recuar e há momentos, com sorte, que o jogador consegue pular etapas até ser o vencedor. Na vida real não é muito diferente. No município, por exemplo, para fazer o licenciamento de um empreendimento, o interessado também precisa avançar por alguns setores para conseguir o sucesso na aprovação. Enfrenta alguns obstáculos burocráticos e técnicos, mas sem muitas regras para o jogo e contando com normas flexíveis, o interessado na maior parte dos casos consegue pular etapas e vencer no final. 

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Empreendimentos de especial interesse social, além do econômico, vão se multiplicando nos quatro cantos do município, sejam empreendimentos imobiliários privados ou do programa Minha Casa Minha Vida. Contrariando o que determina o Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/2001), que obriga os municípios a criar legislação específica que regulamente os estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV), as construções seguem sendo aprovadas criando problemas e agravando os já existentes. 

Na última semana, a Prefeitura concedeu uma licença municipal prévia para mais um empreendimento imobiliário no trecho Centro – Itaipava. Desta vez, na Avenida Barão do Rio Branco, no número 1.605. Sem legislação específica, não se sabe que critérios foram adotados para a concessão da licença, pensando inclusive na mobilidade urbana. O trecho é constante alvo de reclamações por motoristas e pedestres. A Avenida Barão do Rio Branco está na lista das cinco vias em que mais são registrados acidentes automobilísticos no município. A preocupação é que com mais um negócio imobiliário no local, os gargalos de congestionamento que já existem se transformem em um caos.

Em direção a Itaipava, no trecho que vai da 105ª Delegacia de Polícia até pouco à frente da ponte do Retiro, os motoristas mergulham em outro gargalo. Ali, além do estacionamento selvagem, como já foi denunciado por motoristas em reportagem da Tribuna, há o entra e sai dos estacionamentos em frente ao mercado e as lojas de autopeças. Quem vai em direção ao Centro também não escapa. São diversos trechos, por causa do movimento no Fórum Desembargador Felisberto Ribeiro Monteiro Neto e a disputa por vagas para estacionamento chega a avançar pela ciclo faixa. No trecho próximo a Fase/FMP (Faculdade Arthur Sá Earp Neto/ Faculdade de Medicina de Petrópolis), embora a faculdade garanta vagas para seus alunos, a entrada e saída de veículos também é apontada como obstáculo pelos motoristas. O tráfego afunila até chegar na Rua Treze de Maio. 

“Não pode haver concentração de densidade habitacional na Av. Barão do Rio Branco. Sem um estudo para medir as consequências desse aumento no fluxo de veículos vai gerar engarrafamentos. Os investidores têm que prever a saída e entrada de carros, o que vemos é que não há a menor preocupação dos investidores com a vizinhança”, ressalta o diretor da NovAmosanta, Roberto Penna Chaves. 

Para Roberto, é necessário que a Prefeitura comece a vetar empreendimentos que não tem o EIV. Mas sem regras municipais específicas, fica a cargo do empreendedor apresentar o estudo. No Plano de Mobilidade Urbana apresentado pela Prefeitura no fim do mês de abril, ressalta a necessidade da criação da lei específica para EIV, sendo uma das ações recomendadas no plano. 

Para o arquiteto e urbanista Ricardo Moraes, o município está atrasado na criação de ferramentas regulatórias para o licenciamento de empreendimentos. “O estatuto das cidades é de 2001 e o plano diretor, de 2014. Já era para ter sido criada a norma específica. Quem é obrigado a fazer é o empreendedor, mas é preciso que o município imponha a obrigação de fazer. Entre outras coisas, o objetivo do estudo é garantir a qualidade do desenvolvimento urbano”, frisou. 

O plano diretor aponta alguns critérios para o estudo de impacto de vizinhança e ambiental, mas de acordo com Ricardo, não dão suficiência para sua aplicação. “Todo aparato jurídico municipal é um sistema, onde todas as partes dialogam e legitimam. Não podem se contradizer, mesmo que não estejam disciplinando o mesmo ponto. A lei do plano diretor, a lei de parcelamento e ocupação do solo, tem que dialogar entre si. Se não o plano vira teoria, só uma carta de intenções”, disse.

Trâmites administrativos fazem caminho reverso à legislação 

Neste jogo de tabuleiro, que é o licenciamento de obras no município, em dados momentos os participantes pulam etapas. Os trâmites administrativos que deveriam fiscalizar e garantir o respeito às regras vigentes, nem sempre seguem isso a risca.

Empreendimentos que conseguem a licença antes mesmo de ter aprovado a alteração de zoneamento. Embora o município conte com a força tarefa de várias comissões: Comissão Especial de Licenciamento de Grandes Empreendimentos (CELGE), o Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), Comissão Permanente da Avaliação da LUPOS (Co-perlupos) que participam diretamente do setor de obras, o processo de licenciamento continua se arrastando. 

A Secretaria de Obras possui mais de 1.700 processos de regularização de construções protocolados. No último levantamento feito pela Tribuna, junto a Prefeitura, em fevereiro deste ano, apenas 20% estavam sendo analisados. Com a lei de Mais Valia (Lei nº 7.766/2019) que entrou em vigor no dia 26 de fevereiro, segundo a Prefeitura, 390 processos estão sendo analisados dentro do programa. 

Para o arquiteto e urbanista Paulo Lyrio, membro da CRPD, os trâmites administrativos têm feito um caminho reverso à legislação. As alterações na legislação de parcelamento e zoneamento do solo são feitas após a concessão das licenças e iniciadas as obras. 

No Morin, mais um empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida está sendo construído. As licenças de instalação, ambiental e alvará foram concedidas em fevereiro. Já o decreto que altera os parâmetros de ocupação do solo naquele zoneamento, foi publicado no Diário Oficial do dia 24 de abril. Paulo disse que o EVI vem sendo discutido e elaborado pelo CRPD e pela coordenadoria de urbanismo, e que sua implantação é uma necessidade real para o trabalho de licenciamento de empreendimentos no município.