Câmeras de videomonitoramento do trânsito em Petrópolis já estão em funcionamento

Estacionamento em filas duplas, triplas ou em calçadas e locais com sinalização zebrada ou faixa amarela no meio-fio são as infrações mais registradas

No início do mês, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) realizou a instalação de placas indicando o videomonitoramento no município, a fim de coibir infrações. Os equipamentos utilizados são do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (Cimop).

Estacionamento em filas duplas, triplas ou em calçadas e locais com sinalização zebrada ou faixa amarela no meio-fio estão entre as infrações mais registradas. Veículos estacionados em pontos de táxi e de ônibus, na faixa de pedestre ou atrapalhando ou fluxo, como no caso daqueles estacionados na contramão, também são alguns dos flagrantes.

Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Petrópolis, somente em novembro do último ano, 4.656 veículos foram flagrados estacionados de forma irregular ou em locais proibidos na cidade.

Como funciona o videomonitoramento

Os agentes de trânsito utilizam a tecnologia de videomonitoramento, que ocorre das 8h às 20h, para multar motoristas infratores. Todas as câmeras possuem sinalização indicando que são usadas pelos agentes e a aplicação das multas segue a legislação, que prevê que o motorista pode recorrer. Neste caso, o procedimento deve ser feito na sede da CPTrans.

Resolução Contran 909/2022

Publicada e em vigor desde o dia 9 de abril de 2022, a resolução de número 909 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) consolidou as normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento no Brasil, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A resolução permite que a autoridade ou agente da autoridade de trânsito autue condutores e veículos por meio da fiscalização remota por videomonitoramento.

É obrigatório que na lavratura do auto de infração seja especificado no campo “observação” a forma com que foi constatado o cometimento da infração. Além disso, a fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento só pode ser realizada em vias devidamente sinalizadas para esse fim.