Câmeras corporais: PM começa testar 120 novos equipamentos em batalhão no interior de SP

As novas câmeras corporais portáteis que serão usadas por policiais militares do Estado de São Paulo começaram a ser testadas nessa quarta-feira, 29. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, a Polícia Militar deu início à Operação Assistida para analisar o desempenho dos equipamentos da Motorola.

Foram disponibilizadas 120 câmeras para o 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), na região de São José dos Campos, município do interior paulista que ainda não tinha o equipamento. Ainda na quarta-feira, o primeiro grupo de policiais saiu para o patrulhamento com os novos equipamentos. Questionada, a SSP não esclareceu o critério de escolha do batalhão.

A fase de testes vai ocorrer até o dia 21 de março deste ano. “O objetivo da operação é testar, em ambiente real, a verificação da robustez do equipamento e do sistema de gestão de evidências”, disse a SSP.

“Os policiais estão treinados e preparados para operar o novo equipamento. Eles entenderam a importância da nova sistemática”, disse, por meio de comunicado, o coronel Luiz Fernando Alves, comandante do Comando de Policiamento do Interior 1.

Segundo a SSP, o teste de campo com os novos equipamentos não vai impactar no funcionamento das atuais 10.125 câmeras Axon, que continuam sendo utilizadas.

Todas as etapas e análises do teste em campo serão informadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao final da operação assistida, será elaborado um relatório pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da PM”, disse a secretaria.

Como é o funcionamento das novas câmeras?

O novo modelo de câmeras permite ao agente de segurança interromper a gravação durante uma ocorrência. Esses equipamentos foram comprados após edital da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicado em maio do ano passado. A tecnologia anterior, adotada desde 2020, não permite pausas na gravação.

Especialistas apontam que a brecha pode prejudicar a qualidade e a eficácia do registro da ocorrência. O Estado registrou alta da letalidade policial em 2024 e a escalada da violência – com casos como a morte de uma criança de 4 anos em Santos, de um estudante de Medicina em um hotel da capital e o flagra de um PM atirando um homem de uma ponte -, reforçou o alerta.

A Secretaria da Segurança Pública, por sua vez, afirma que os equipamentos são mais modernos e têm novas funcionalidades, como reconhecimento facial e leitura de placas.

Em dezembro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e determinou que o uso de câmeras corporais seja obrigatório em todas as operações realizadas pela Polícia Militar no Estado de São Paulo. A medida visa aumentar a transparência nas ações policiais e garantir maior responsabilidade no uso da força.

Outro ponto importante da decisão foi a manutenção do modelo de gravação contínua, até que a eficácia dos novos equipamentos, que permitirão a interrupção da gravação, seja comprovada.

Ainda em dezembro, o governo de São Paulo disse ao STF que novas câmeras teriam o acionamento remoto independentemente da vontade do policial. Na época, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que errou ao questionar a eficácia das câmeras e defendeu o uso do equipamento.