Câmara vai convocar suplentes

A decisão da Câmara Municipal em suspender o salário dos vereadores Paulo Igor (MDB), preso em Bangu, e Luiz Eduardo (Dudu/Patriota), foragido desde o dia 12 de abril, e de exonerar todos os assessores do gabinete deles, do ponto de vista administrativo e político é a mais acertada. 

Além de um estar preso e o outro foragido, a Câmara vinha sendo alvo de criticas por pagar o salário deles, o que no entendimento popular é errado e injusto. Pois, quando um trabalhador, um cidadão comum é preso, perde todos os direitos e a família passa a viver do “auxílio reclusão” concedido pelo Poder Público.  

Além disto, outro questionamento era sobre os assessores de gabinete, que estavam trabalhando, “sem produzir nada”, mas recebendo da Câmara. Por que não estavam produzindo? Por que o seu chefe (vereador) está preso e foragido. O questionamento da sociedade era por que os gabinetes estavam funcionando. É importante destacar que, conforme a legislação brasileira, os gabinetes poderiam ficar abertos sem nenhum problema e que a decisão de fechá-los cabe a Câmara numa decisão administrativa e política, o que foi tomada. 

Pois bem, depois disto, a pergunta é: como fica a Câmara?

No momento continua funcionando com 13 vereadores e caberá a Mesa Diretora tomar a decisão se convoca os suplentes imediatamente, isto é, nos próximos dias, ou aguarda completar os 120 dias de afastamento previsto no Regimento Interno.

Como a decisão foi de fechar os gabinetes e exonerar os assessores, acredito que o próximo passo será convocar os suplementes e vai caber aos suplentes decidir se aceitam ou não assumir os cargos de vereador na condição de suplente. Isto porque, caso a Justiça decida por suspender o afastamento das funções legislativas, permitindo que retornem a Câmara, Paulo Igor e Dudu poderão assumir os mandatos e os suplentes deixam o cargo. 

Nesta situação, o único que se beneficia se decidir não aceitar o mandado de vereador como suplente, é o secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio. Ele pode assumir, pedir licença e voltar a Secretaria de Meio Ambiente, permitindo que o segundo suplente da coligação PSDC/PSDB/PSL/PEN(Patriota)/PROS assuma cadeira. É importante lembrar que o suplente aqui ocupa a cadeira do vereador Dudu.

No caso do suplente do vereador Paulo Igor a situação é um pouco mais complexa, pois o primeiro suplente é o vereador Justino do Raio X, que já ocupa uma cadeira, substituindo o vereador Silmar Fortes, que atualmente é o secretário municipal de Saúde. 

A pergunta que fica é quem será o segundo suplente, pois há uma discussão que o segundo não teria conquistado o coeficiente de votos e com isso, a Justiça Eleitoral teria que refazer a contagem o que daria a vaga para outros partido.