Câmara resiste a fixar alíquota de ICMS

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de estabelecer um valor fixo por litro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que seria feito por meio de um projeto de lei complementar, enfrenta resistências na Câmara. Após reuniões ontem com líderes dos partidos, Lira passou a dizer que vai convidar os Estados e a Petrobras para buscar um acordo para conter a disparada dos preços nas bombas.

“Precisamos discutir isso sem nenhum tipo de prejuízo dos Estados”, afirmou o presidente da Câmara. Um dia antes, em evento ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Lira culpou os impostos estaduais pela alta dos combustíveis e cobrou uma cota de sacrifício dos governadores para resolver o problema.

Após o reajuste de 8,9% do preço do diesel pela Petrobras, na terça-feira, Lira convocou uma reunião de emergência com líderes da base da Câmara e esperava apresentar ontem mesmo uma proposta para a votação de um projeto de lei complementar que definisse um valor fixo sobre o litro consumido para a cobrança do ICMS.

A base da proposta seria um projeto do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que já está na pauta de votação da Câmara, somado a outro, do líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).

Não houve acordo, mas na saída do encontro o tom belicoso foi deixado de lado. Uma das dificuldades é a resistência dos Estados, que não querem perder arrecadação na véspera de ano eleitoral. Lira reconheceu que ainda não há uma definição de mérito sobre o que poderá ser feito, mas avisou que tem pressa para encontrar um caminho para ser votado pela Casa.

Bulhões considera inconstitucional tratar da mudança no ICMS em projeto de lei complementar. Ele disse acreditar que a questão acabaria na Justiça. “Não é só de posicionamento político, é técnico, isso só poderia ser feito por PEC (Proposta de Emenda Constitucional).”

Sem atacar os governadores, Lira fez questão de ressaltar que alguns Estados podem seguir o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que reduziu o ICMS dos combustíveis.

“Estamos dispostos a dialogar com o Congresso para construir alternativas”, disse Leite ao Estadão. Ele foi criticado por colegas por ter reduzido a alíquota.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.