Câmara rejeita destaque e mantém na PEC gatilhos de congelamento de salário

Após forte atuação do governo, o plenário da Câmara rejeitou um destaque de autoria do PT que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo. Foram 319 votos para barrar a medida, uma margem de apenas 11 votos além do necessário, contra 181 votos a favor.

A alteração foi derrubada depois que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs a manutenção dessas medidas de ajuste em troca de manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças).

Apesar da oposição não concordar com o acordo, parte da bancada da bala, que estava favorável ao destaque do PT, mudou seu voto e, com isso foi possível barrar a medida.

O acordo foi proposto com aval da equipe econômica e consiste em rejeitar o destaque do PT e, no segundo turno, o próprio governo endossará a aprovação de um destaque para retirar do texto o congelamento de progressões e promoções.

“O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial a PEC. Vai permitir a todas as categorias – não apenas à segurança – as progressões e promoções”, disse o relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), antes da votação do destaque.

Os deputados precisam ainda votar outros sete destaques para concluir o primeiro turno da PEC Emergencial.