Câmara propõe revogação da lei que cria o Dia do Servidor Público Municipal ‘Bonito Esteticamente’
A Câmara Municipal, por intermédio da Mesa Diretora, protocolou hoje (24) um Projeto de Lei propondo a revogação da lei 8.038/17, sancionada pelo Executivo na última quinta-feira (23), que criava o Dia do Servidor Público Municipal “Bonito Esteticamente”. O projeto foi apresentado pelo vereador Marcio Arruda (PR) e tinha como caráter principal o cunho social.
De acordo com a proposta, seria realizado um concurso onde os servidores públicos interessados participariam de um desfile, com objetivo de angariar recursos para instituições de caridade que cuidam de idosos, crianças e deficientes físicos. Cada participante deveria ser responsabilizar pela venda de 10 convites para um evento que aconteceria no dia 8 de dezembro próximo.
De acordo com o vereador Marcio Arruda, autor da proposta, a lei não possui nenhum caráter discriminatório. Porém, a Casa entendeu, diante das manifestações populares, não ser adequada a lei, na forma como foi proposta e apresentada e estará revogando a mesma.