06/12/2023 18:33
Durante a Sessão Plenária realizada nessa terça-feira (05), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em primeira discussão, a criação da Secretaria Municipal de Direitos e Políticas Públicas das Mulheres (SecMulher). Após esta primeira aprovação, o Projeto de Lei voltará ao plenário, em 10 dias, para uma segunda discussão.
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Segundo o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Petrópolis, a secretaria será composta por 24 profissionais e terá a finalidade de assessorar, coordenar e articular junto à Administração, na definição e implantação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, visando à sua plena integração social, política, econômica e cultural.
Ainda de acordo com o documento, as remunerações das folhas de pagamento dos profissionais que irão compor a pasta, variam entre R$ 1.325 e R$ 9.808, gerando um valor total anual de R$ 1.840.876,03.
Foi apresentado também um estudo realizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Orçamentária, de impacto financeiro e orçamentário, e financeiro anual para a criação da pasta, que será de, aproximadamente, R$ 1.923.715.
“Esta coordenadoria realiza, ao longo do exercício, diversos estudos de impacto orçamentário-financeiro para medidas que podem vir a ser adotadas pelo Chefe do Executivo, exclusivamente no que se refere à despesa de pessoal”, informou o documento.
O estudo realizado pela Coordenadoria informa que a partir do último quadrimestre de 2022, a cota-parte Municipal referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), “aumentou significativamente em decorrência de modificação no IPM. Esta coordenadoria vem acompanhando esse aumento que vai impactar na Receita Corrente Líquida utilizada no percentual do limite de gasto com pessoal.”
Votaram a favor da criação da pasta, os vereadores Dudu, Fred Procópio, Gil Magno, Gilda Beatriz, Júlia Casamasso, Júnior Coruja, Junior Paixão, Marcelo Chitão, Marcelo Lessa e Ronaldo Ramos.
Já os parlamentares, Mauro Peralta e Octávio Sampaio foram contra a criação da Secretaria.
Os vereadores Domingos Protetor, Eduardo do Blog e Hingo Hammes estiveram ausentes durante a votação.