20/12/2023 10:35
Custo anual das pastas será de R$ 4,1 milhões
Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em segunda discussão, a criação das três novas pastas que irão compor o Governo Municipal: a Secretaria de Direitos e Políticas Públicas das Mulheres (SecMulher), a Secretaria de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras, e a Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda.
De acordo com o descritivo das folhas de pagamento das Secretarias, com as novas pastas, 52 novos cargos serão criados, o que vai gerar um custo de R$ 4,1 milhões por ano, somente com a despesa referente às folhas de pagamento dos profissionais escolhidos para compor os cargos.
Com 11 votos favoráveis a sua criação, a SecMulher terá a finalidade de assessorar, coordenar e articular junto à Administração, na definição e implantação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, visando a sua plena integração social, política, econômica e cultural. Os salários da pasta, que contará com 24 cargos, variam entre R$ 1.325 e R$ 9.808, gerando um valor total anual de R$ 1.840.876,03.
Já a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras, que teve 12 votos favoráveis, terá a responsabilidade de promover a transversalidade das ações em três áreas cruciais: a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a ampliação do debate sobre acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, e a conscientização sobre doenças raras. Os pagamentos para os profissionais da pasta, que contará com oito cargos, podem variar entre R$ 4.917,88 e R$ 9.808,16, com o valor anual de R$ 844.746,22.
A Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda, que altera a Lei Municipal 7.510/2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, teve nove votos favoráveis a sua criação. Dentre suas funções, ela ficará responsável por coordenar e articular atividades ligadas ao reconhecimento, capacitação, qualificação produtiva, investimento financeiro, fomento e monitoramento de atividades ligadas ao empreendedorismo e Economia Popular e Solidária, além da geração de emprego e renda.
Para essa pasta, alguns cargos já existem no município e 20 novos devem ser criados, com os salários variando entre R$ 3.420,92 e R$ 9.808,16, com o custo total anual de R$ 1.149.639,28.
Votação na Câmara
Votaram a favor da criação da SecMulher, os vereadores Dudu, Eduardo do Blog, Fred Procópio, Gil Magno, Gilda Beatriz, Julia Casamasso, Júnior Coruja, Junior Paixão, Marcelo Chitão, Marcelo Lessa e Ronaldo Ramos. Foram contrários a criação da pasta, os parlamentares Domingos Protetor, Mauro Peralta e Octavio Sampaio.
Já para a criação da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras, votaram de forma favorável os vereadores Dudu, Eduardo do Blog, Fred Procópio, Gil Magno, Gilda Beatriz, Julia Casamasso, Júnior Coruja, Junior Paixão, Marcelo Chitão, Marcelo Lessa, Octavio Sampaio e Ronaldo Ramos. Os parlamentares Mauro Peralta e Domingos Protetor votaram de forma contrária a criação da pasta.
Para a criação da Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda, votaram a favor os parlamentares Dudu, Eduardo do Blog, Gil Magno, Gilda Beatriz, Júnior Coruja, Junior Paixão, Marcelo Chitão, Marcelo Lessa e Ronaldo Ramos. Já os vereadores Domingos Protetor, Mauro Peralta, Fred Procópio e Octavio Sampaio, votaram contra a criação da pasta.