Câmara encerra sessão sem votar MP do consignado; texto deve ser apreciado amanhã

A Câmara encerrou a sessão de votações na noite desta quarta-feira, 3, sem votar a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta começou a ser discutida hoje, mas a apreciação do texto ficou para amanhã, 4.

A MP 1006 amplia o limite de comprometimento da renda dos beneficiários do INSS dos atuais 35% para 40% – sendo 35% para consignados e 5% para saque ou pagamento de cartão de crédito. Hoje, o limite é de 35%: 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.

O parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Repubicanos-AM), estende o prazo das medidas até o fim de 2022. Além disso, aumenta também a margem do consignado para servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada para 40%.

Os deputados argumentam que não houve ajuda aos aposentados durante a pandemia e que eles têm recorrido a outros bancos, financeiras e agiotas para ter dinheiro a um custo maior quando o limite do consignado é atingido.

Também ficou para amanhã, 4, a votação do novo marco regulatório do gás. O PL 4476/2020 foi aprovado pela Câmara no em setembro do ano passado, mas foi modificado pelo Senado em dezembro. Por isso, o texto precisou voltar para a Câmara, a quem cabe a palavra final sobre a proposta.