Câmara e Senado definem prioridades para 2024; 1ª é regulamentar reforma tributária

A Câmara dos Deputados e o Senado retomam nesta segunda-feira, 5, as atividades em um ano que será impactado pelas eleições municipais, em outubro. Os presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiram alguns itens prioritários para serem votados neste ano.

O primeiro deles é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal para regulamentar trechos incluídos pela reforma na Constituição.

Tanto Lira quanto Pacheco também pretendem analisar neste ano uma regulamentação da inteligência artificial. As ferramentas de IA estão cada vez mais presentes no mercado. Uma das preocupações está justamente com o uso de IA nas eleições municipais deste ano.

A seguir, os principais itens tratados por Lira e Pacheco como prioridades para 2024:

Regulamentação da reforma tributária, na Câmara e no Senado

O governo enviará em breve os projetos de lei complementar que vão regulamentar dispositivos da reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado. Entre esses itens, por exemplo, está a alíquota do IVA, a definição do que estará na cesta básica e o sistema de cashback na conta de luz para a população de baixa renda. Tanto Pacheco quanto Lira colocam essas propostas como extrema prioridade para o primeiro semestre deste ano.

Reoneração da folha de pagamentos, na Câmara e no Senado

O presidente do Senado expôs, em seu discurso na abertura do ano Judiciário, que a proposta será um dos itens a serem votados neste ano. Foi um recado para o Planalto, mas não significa que o caminho será a medida provisória já assinada por Lula. Pacheco e líderes do Congresso ainda tentam convencer o presidente a recuar e encaminhar um projeto de lei sobre o assunto.

Inteligência artificial, na Câmara e no Senado

Os chefes das duas Casas do Congresso Nacional elencaram a regulamentação da inteligência artificial como prioridades para 2024. Pacheco é o autor de um projeto já em tramitação no Senado sobre o assunto. Por um lado, a proposta assegura direitos aos cidadãos, e por outro estabelece regras de governança, fiscalização e supervisão para o desenvolvimento dessa tecnologia. No momento, o texto encontra-se em uma comissão temporária do Senado para analisar o assunto. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Lira também indicou que esse assunto será prioritário, mas não como será sua tramitação. O principal objetivo do presidente da Câmara é estabelecer um marco legal amplo que possa ser usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no regramento para as eleições municipais.

Modernização do código civil, no Senado

Pacheco pretende incluir na pauta deste ano um projeto de modernização do código civil. No ano passado, o presidente do Senado formou uma comissão de juristas para analisar o assunto. Em abril deste ano, o grupo deve entregar a Pacheco um anteprojeto sobre o assunto. Somente a partir daí é que começará a tramitação.

Novo código eleitoral, no Senado

O presidente do Senado pretende colocar em votação neste ano uma ampla reforma eleitoral. Há dois principais projetos em tramitação: o do código eleitoral e uma minirreforma eleitoral. A tendência é que os dois sejam tratados em conjunto. O relator dos dois projetos é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). As propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já foram analisadas pela Câmara.

Paten e combustível do futuro, na Câmara

Lira pretende ter como itens prioritários para 2024 a chamada “agenda verde”. Estão no foco dessa pauta o projeto do combustível do futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O relator do PL do combustível do futuro, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai acrescentar no parecer o aumento em até 20% do percentual de biodiesel na mistura ao óleo diesel, por exemplo.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de gás carbônico. Também cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono.

O texto deve ser pautado na Câmara logo depois do Carnaval, quando os trabalhos no Congresso voltarão com o ritmo usual. Por outro lado, o Paten cria um fundo de financiamento de projetos sustentáveis. A relatora deste projeto é a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).