17/02/2021 10:58
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (17) a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL). Ele foi detido em flagrante em casa, em Petrópolis, na noite de terça (16), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes após ele publicar nas suas redes sociais um vídeo atacando os ministros do supremo. Daniel passou a noite preso na sede da Polícia Federal (PF) na cidade do Rio de Janeiro, na Zona Portuária.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pela Câmara. Na decisão, Alexandre de Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”. A previsão é que a sessão que analisará a prisão de Daniel Silveira acontece no início da tarde.
A assessoria do deputado divulgou na manhã desta quarta uma nota à imprensa onde afirma “que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar da presença inafiançabilidade desses delitos”. A nota diz ainda que a prisão do deputado é “um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão”.
No vídeo Daniel Silveira faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional. Ele também ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.