Câmara dos Deputados do México aprova projeto para abolir agências autônomas

A Câmara dos Deputados do México aprovou na quarta-feira, 20, a polêmica reforma constitucional que contempla a abolição de sete organizações autônomas, que nas últimas duas décadas garantiram o direito à informação, forneceram dados sobre pobreza e educação e preveniram a corrupção em vários setores.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara com 347 votos a favor e 128 contra, e voltará a ser debatido na quinta-feira em outra sessão, na qual serão discutidas as ressalvas feitas por parlamentares pró-governo e opositores à decisão. No entanto, espera-se que seja aprovado sem dificuldades, uma vez que o partido governista Morena tem o controle do Congresso. A reforma seguirá então para o Senado para aprovação final.

A reforma faz parte de um pacote de leis promovido pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador sete meses antes de deixar o governo. Se aprovada, a mudança levará ao desaparecimento do: Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI); Conselho Nacional de Avaliação da Política de Desenvolvimento Social (Coneval); Comissão Federal de Concorrência Econômica (Cofece); Instituto Federal de Telecomunicações (IFT); Comissão Nacional de Melhoria Contínua da Educação (Mejoredu); o Comissão Reguladora de Energia (CRE); e Comissão Nacional de Hidrocarbonetos (CNH).

Embora as funções desempenhadas por estas entidades sejam transferidas para outros órgãos oficiais, a reforma tem gerado preocupação entre especialistas, ativistas e relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles alertam que o desaparecimento das sete organizações – que operam independentemente dos poderes públicos – enfraquecerá a democracia e limitará as ações de combate à corrupção, de monitoramento da concorrência e de elaboração de políticas públicas. Fonte: Associated Press