Câmara dos Deputados debate novas regras de concessão de energia

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (16), os projetos de lei que alteram políticas do setor elétrico. O objetivo é traçar regras em um momento estratégico, já que, até 2031, os contratos de 20 distribuidoras terminam. Um desses casos é o da Enel, que atende Petrópolis e tem prazo de operação até dezembro de 2026.

Enquanto aguardam uma nova licitação, os clientes da empresa demonstram insatisfação com o serviço atualmente oferecido. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, recentemente, que a Enel ficou, em 2023, entre as dez piores avaliadas pelos consumidores, em um ranking com 51 concessionárias do Brasil.

Com estes registros de problemas também em São Paulo, a CME deseja trazer novas regras para aprimorar o sistema de energia elétrica no país, a partir das novas concessões. Na audiência, foram debatidos quatro projetos com o objetivo de realizar esta atualização.

O primeiro é do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que estipula regras para a renovação da concessão. As principais são: aprovação do Congresso Nacional e isenção do pagamento de bônus ao governo, desde que a distribuidora interessada em renovar o contrato mantenha o desconto de até 65% pela ‘tarifa social’.

Os demais são do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Os textos preveem mudança na regra de cálculo dos indicadores de desempenho, considerando problemas decorrentes de eventos climáticos, além de maior participação dos estados e do Distrito Federal nos contratos de fornecimento de energia elétrica. Também pretendem facilitar ao consumidor a busca de ressarcimento por danos elétricos.

O deputado federal Hugo Leal é o 1º vice-presidente da CME e foi o autor do pedido de convocação da audiência pública, que contou com a presença de parlamentares, representantes do setor e de defesa do consumidor. Leal lembra da assinatura da Medida Provisória (MP) que visa promover a geração de energia limpa e, no curto prazo, diminuir o aumento nas tarifas causados pelos reajustes. No entanto, critica a demora do Planalto em chamar especialistas para debater a questão.

“O governo mandou a MP e depois convidou os especialistas para debaterem. A reunião durou quatro horas. O importante é que mostra que o presidente está preocupado e buscando uma solução para o problema das concessões de energia. Mas também pode ser um sinal de que ele está mal assessorado. Estranho essa reunião depois do envio da MP para o Congresso”, ponderou Hugo Leal.

Avaliação prejudicada

Após um ano crítico, com diversos relatos de falta de energia por mais de dois dias em cidades do Estado, a Enel viu sua avaliação, mais uma vez, ficar entre as piores do país. É o que aponta o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) de 2023, que colocou a concessionária em 46º lugar, em um ranking com 51 empresas.

Nos últimos cinco anos, a concessionária só não ficou entre as dez piores no ranking em 2021, quando teve a 42º colocação entre 53 empresas.

A Enel também foi uma das mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O que dizem os citados

Em nota, a Enel disse que seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos os clientes de sua área de concessão. A companhia informou que está implementando um plano para fortalecimento de modernização da estrutura da rede, além de aumento significativo do quadro de pessoal próprio.

“Nos últimos seis anos (2018-2023), a Enel Rio investiu mais de R$ 5,9 bilhões. Como resultado dos fortes investimentos, a duração média das interrupções (DEC) melhorou 36% e a quantidade média de interrupções (FEC) melhorou 49% no período”, diz a nota.

Em relação ao apontamento de Hugo Leal sobre a medida provisória, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que recebeu, entre 12 de março e 2 de abril, 24 entidades para tratar de assuntos do interesse do setor elétrico.

Segundo o MME, a reunião realizada após a assinatura da MP ocorreu a pedido da Presidência da República para tratar de outros temas relacionados ao setor e que afetam diretamente a população.