28/maio 08:51
O presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Coruja (PSD), afirmou nessa terça-feira (27) que o projeto da Reforma da Previdência não será votado enquanto os debates não forem concluídos. A proposta, enviada pelo Governo Municipal, será analisada por um grupo de trabalho, e a primeira audiência pública está marcada para o dia 11 de junho.
“Vamos realizar outras reuniões até chegar a um texto que atenda a todos os servidores e pensionistas da melhor maneira possível”, declarou o vereador. “Me comprometo a não colocar o projeto para ser votado antes de todas as discussões e reuniões”.
A declaração foi feita durante reunião na Câmara com vereadores, representantes dos servidores públicos e os secretários Fred Procópio (Governo) e Fábio Júnior (Fazenda). O diretor-presidente do Inpas, Alex Christ, também participou do encontro.
A Prefeitura encaminhou o projeto no início de maio. A proposta prevê mudanças nas idades de aposentadoria e nas alíquotas de contribuição dos servidores. O objetivo é adequar o município à legislação federal e cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Déficit atuarial do Inpas é de R$ 4,4 bilhões
Em entrevista após a reunião, o diretor-presidente do Inpas, Alex Christ, defendeu a necessidade da Reforma. Segundo ele, o déficit atuarial do instituto é de R$ 4,4 bilhões. Déficit atuarial é a diferença entre o valor que o instituto precisa ter para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro e o que deve arrecadar ao longo dos anos.
Atualmente, o Inpas recebe um aporte mensal de R$ 13 milhões da Prefeitura para complementar o pagamento dos beneficiários, além da contribuição descontada dos servidores. Para 2025, o orçamento total previsto do município é de R$ 1,4 bilhão.
“Da forma que está hoje, está um colapso total orçamentário-financeiro do Inpas. Não há como pagar folha da forma como está. É necessário a reforma”, apontou Christ.
Oposição e sindicatos pedem separação das reformas
Um dos principais questionamentos de sindicatos e vereadores da oposição foi o fato de o projeto tratar, além da Reforma da Previdência, também de uma reforma administrativa do Inpas. O pedido feito durante a reunião foi para que a Câmara devolva o texto ao Executivo, separando as duas propostas.
O secretário de Fazenda, Fábio Júnior, explicou que a reforma administrativa está ligada à adesão do município ao programa Pró-Gestão RPPS, firmado em 2023. Trata-se de um sistema federal que incentiva boas práticas de gestão. “É uma medida acertada, que o governo atual está dando continuidade em cumprir com as obrigações pactuadas”, afirmou.
O vereador Léo França (PSB), presidente da Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos, reiterou sua posição contrária à proposta. Ele apresentou parecer desfavorável à reforma e convocou a audiência pública para às 19h do dia 11 de junho.
“Essa proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo é um verdadeiro pacote de maldades disfarçado de ajuste fiscal. Prevê perdas salariais, cortes em pensões e a criação de alíquotas de contribuição que podem chegar a 18% — percentual que nenhum outro município do país adota. Além disso, o projeto foi elaborado sem qualquer diálogo com os servidores e com o Conselho Previdenciário, e o presidente do INPAS sequer participou das reuniões realizadas pela Comissão dos Servidores”, afirmou.
Também em entrevista após a reunião, o secretário de Governo, Fred Procópio, disse que os debates sobre a reforma começaram no ano passado. Ele reforçou que não haverá mudanças para quem já está prestes a se aposentar e destacou a importância da Câmara como espaço para o diálogo.
“O que a gente estabeleceu aqui e foi fundamental é que o projeto continua na Câmara, não vai para o plenário. Ele vai agora para a sala das comissões, onde faremos reuniões diárias aqui do grupo de trabalho para discutir artigo por artigo. E assim, chegar num denominador de qual é o texto melhor para o servidor”, afirmou.
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