Câmara de Vereadores diz que processo de transição de governo já começou

A Câmara de Vereadores informou à Tribuna que já iniciou o processo de transição de governo. Documentos já foram solicitados formalmente à Prefeitura e cinco diretores do Legislativo estão responsáveis por receber essas informações. De acordo com a Câmara, ainda faltam documentos a serem entregues pelo governo municipal. 

A assessoria da Câmara Municipal não informou quais documentos foram entregues e quais ainda não foram enviados pelo município. Mas ressaltou que equipes da Prefeitura estão em contato com os diretores do Legislativo para atender as solicitações. A Tribuna também questionou o governo municipal sobre o processo de transição, mas até o momento, não obtivemos resposta.

Segundo a Câmara de Vereadores foram solicitadas informações sobre a estrutura atual da administração, contas públicas, programas, projetos e ações em execução ou a serem executadas, assuntos que exijam adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro quadrimestre. Além de relatórios de trabalhos realizados pelo controle interno e órgãos de controle externo e fiscalização.

A Câmara Municipal ressaltou em nota “que a maior preocupação é assegurar que o vereador eleito como presidente da Câmara Municipal em primeiro de janeiro tenha acesso às informações necessárias à execução dos serviços, sem prejuízo à população”. Este ano, a cidade vive uma situação atípica, pois quem assumirá a Prefeitura a partir de janeiro de 2021 será o presidente do Legislativo, de forma interina.

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O imbróglio “eleitoral” começou dias antes da realização do segundo turno, no dia 29 de novembro, quando o candidato Rubens Bomtempo (PSB) teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado em 2019. Bomtempo concorreu sub judice e, mesmo sendo o mais votado, não pode ser declarado prefeito eleito pelo TRE até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê uma definição sobre o processo.

Bomtempo teve todos os recursos negados pela justiça e uma decisão monocrática do TSE proferida no dia 19 deste mês, praticamente inviabiliza sua eleição. Como o TSE está de recesso, os processos ficam parados até fevereiro, quando os ministros retomam os trabalhos. Até lá, como determina a lei eleitoral, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores.