Câmara aprova urgência para votação do Mover, mas ainda não há acordo sobre mérito da proposta

A Câmara aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos fiscais para empresas do setor automotivo que invistam em sustentabilidade. Os deputados, contudo, ainda não chegaram a um acordo sobre alguns pontos do texto. Por isso, antes de analisar o mérito da proposta, votarão outros requerimentos.

O parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), contém um jabuti que pode derrubar a isenção de impostos de importação para compras de itens do exterior de até US$ 50, transações usuais nos negócios de companhias como Shein, Shopee e Ali Express.

O relatório revoga uma regulamentação que diz que esses bens “serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”.

Conforme mostrou o Broadcast Político, deputados do PT têm receio sobre a revogação dessa regra, que pode fazer com que o programa Remessa Conforme perca atratividade para essas empresas. No entanto, outros líderes partidários demonstraram interesse na aprovação do texto conforme apresentado por Átila Lira.