18/jul 08:35
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na última terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do vereador Dr. Aloisio Barbosa (PP), que institui o programa “Medida Certa Petrópolis”, voltado à prevenção e ao tratamento da obesidade na rede pública de saúde do município. A proposta tem como objetivo oferecer apoio integral à população com sobrepeso ou obesidade, promovendo mudanças sustentáveis no estilo de vida por meio da reeducação alimentar, incentivo à atividade física e acompanhamento psicológico.
O programa será desenvolvido no âmbito da Atenção Primária à Saúde e contará com uma equipe multiprofissional composta por médicos, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e outros profissionais habilitados. A iniciativa contempla um acompanhamento contínuo dos participantes ao longo de 12 meses, com triagens médicas e nutricionais, definição de metas individuais de saúde, consultas periódicas, oficinas educativas sobre alimentação, exercícios físicos adaptados, apoio emocional e psicológico, além da capacitação de servidores públicos para atuarem como multiplicadores de boas práticas em saúde.
Destinado prioritariamente a moradores de Petrópolis com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa será totalmente gratuito e visa garantir equidade no acesso ao cuidado. Segundo o vereador Dr. Aloisio Barbosa, a obesidade é hoje uma das maiores preocupações de saúde pública e requer ações concretas, estruturadas e humanas.
“Estamos oferecendo uma resposta real a um problema que impacta não só a saúde física, mas também o bem-estar emocional e a dignidade das pessoas. O Medida Certa será um divisor de águas para muitas famílias petropolitanas”, destaca o parlamentar.
A proposta também estabelece parcerias com academias privadas da cidade, que poderão oferecer bolsas ou descontos aos beneficiários do programa em troca de incentivos fiscais como isenção de ISS ou redução de taxas municipais. Além disso, as academias da saúde públicas também deverão garantir vagas para os participantes. Para fortalecer ainda mais a rede de atenção, a Secretaria Municipal de Saúde poderá criar unidades específicas dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com infraestrutura e equipe qualificada para atender aos participantes.
Outro ponto relevante da lei é a garantia de acesso gratuito a medicamentos para o tratamento da obesidade, mediante prescrição médica e comprovação de necessidade. A Secretaria de Saúde também será responsável pela criação e implementação de uma Linha de Cuidado para a Obesidade, com ações coordenadas de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento. O programa será monitorado continuamente, com avaliações de impacto e resultados, e poderá ser integrado a políticas estaduais e federais de combate à obesidade.
A obesidade, classificada como uma doença crônica pela Organização Mundial da Saúde, está associada a diversas comorbidades como diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares e apneia do sono.
Com a aprovação, o projeto segue agora para o Poder Executivo.
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