Câmara aprova incidência do ISS sobre serviços de rastreamento de veículo

Deputados aprovaram na quarta-feira, 29, um projeto que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

Foram 406 votos a favor e 10 contrários ao texto. O projeto é de autoria do Senado, mas o relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), fez mudanças no texto que deverá retornar ao Senado.

“A inclusão de novo item na lista de serviços do ISSQN mostra-se necessária para que ele não seja confundido com o item de vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes em que o imposto é devido no local dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados”, justificou o relator.