10/jul 08:39
A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto entrou em pauta na última terça-feira (08) e foi aprovado por 10 votos favoráveis. Os parlamentares também aprovaram emendas que acrescentam, principalmente, políticas públicas ao texto original.
A LDO é uma das etapas iniciais do processo de definição do orçamento anual. Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir do segundo semestre, os vereadores vão discutir a LOA, que detalha os valores que serão destinados a cada área, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.
Leia também: Petrópolis pode ter mais dívida e menos receita em 2026, aponta LDO
A Câmara retirou do texto original, de autoria do Executivo, um dos artigos que determinava que o aumento das despesas obrigatórias não poderia ultrapassar, em 2026, os índices da inflação. A proposta de supressão foi apresentada pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL), que justificou que “a permanência (do artigo) limita o crescimento das despesas com gastos de pessoal e previdenciárias à inflação”.
Apenas duas emendas foram rejeitadas pelos vereadores. A primeira corrigia um erro material no artigo suprimido por sugestão de Júlia. A outra, do vereador Marquinhos Almeida (PP), aumentava os limites para a elaboração das propostas orçamentárias destinadas a pessoal e encargos sociais.
Entre as emendas aprovadas, destaca-se uma proposta da vereadora Gilda Beatriz (PP), que buscou resolver um impasse com o Executivo em anos anteriores: o cumprimento das emendas impositivas. Ela incluiu um prazo de 120 dias, após a publicação da LOA, para que o município apresente o cronograma de execução das indicações feitas pelos parlamentares.
Gilda, Júlia, Lívia Miranda (PCdoB) e Léo França (PSB) também aprovaram propostas voltadas a políticas públicas para idosos, crianças, adolescentes e mulheres. Os vereadores ainda aprovaram emendas voltadas ao combate ao racismo e à LGBTfobia.
Já Thiago Damaceno (PSDB) assegurou recursos para o cumprimento de metas como a universalização da educação básica. Júnior Paixão (PSDB) destinou verbas para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária.
Leia mais notícias sobre Petrópolis e região: