Câmara ainda não tem data para votar projeto que cria o mototáxi em Petrópolis

A votação em primeira discussão – com aprovação – do projeto de lei que cria o serviço de mototáxi em Petrópolis foi no final de agosto. E agora ainda não tem data para ir à segunda e, definitiva, votação. Os vereadores prometeram, entre uma e outra, fazer uma ‘ampla discussão’, que também não ocorreu. E depois disso, ainda irá à sanção da prefeitura e, na sequência, para a regulamentação que ficará a cargo da CPTrans. Noves fora, só em 2023.

Posse de animais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz a prerrogativa de fixar os direitos e as obrigações das partes em relação ao animal de estimação, se o casamento ou união estável acabar e não houver acordo entre os ex-cônjuges.  A guarda compartilhada prevê visitas e também a divisão de despesas de alimentação, veterinário e medicamentos. A proposta segue agora para o Senado.

E as obras de reconstrução?

Uma dúvida atroz acomete os Partisans. Por que políticos estão se enfileirando para ‘vistoriar’ o final das obras do novo shopping em Petrópolis? Já imaginou se fossem assíduos assim com as obras de reconstrução da cidade?

Te cuida, Yuri!

Tudo bem que Yuri Moura foi eleito como deputado estadual, representante da esquerda que, em Petrópolis, tinha até agora Rubens Bomtempo como seu principal representante. Mas o prefeito prepara um sucessor, que vem a ser Léo França, ex-Comdep, suplente de vereador.

Essa tá difícil de contornar

Lembra que a gente noticiou que em junho o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou acórdão considerando inconstitucionais cargos comissionados na Prefeitura de Petrópolis? São 40 cargos de livre nomeação do prefeito como assessores jurídicos distribuídos nas secretarias. A decisão é decorrente de uma ação apresentada pelo Ministério Público com base na Constituição Federal que prevê que os servidores públicos sejam concursados, como regra geral. Os cargos extintos estão em setores jurídicos de toda a prefeitura como Educação, Assistência Social e Saúde. Na Procuradoria do município estão lotados apenas 10 concursados.

Pode piorar

E a Prefeitura recorreu da decisão, porém, o TJ negou o pedido de embargo e a suspensão da decisão. Assim, a decisão, continua valendo. Ocorre que todos os processos não assinados por procuradores concursados, de junho para cá, podem ser considerados nulos.

Pegou pilha

A gente falou aqui da foto de Maurinho Branco e Ronaldo Ramos, suplentes, no rol dos vereadores da atual legislatura. Mas, tem motivo: mesmo que tenham saído, suas fotinhas e links para suas realizações permanecem para evidenciar seus projetos enquanto lá estiveram.  Mas, a gente queria só fazer uma piadinha dizendo que 17 tá mais perto dos 23 assentos que a Câmara terá no futuro. Mas, Pedro Santos, chefe do Setor de Projetos Especiais do legislativo, levou a sério e nos mandou uma mensagem dura, que relevamos, afinal, é estreante. Mas, pelo menos agora a gente sabe a quem vamos cobrar quando não tiver as informações que queremos no Portal da Transparência.

Motos barulhentas

E volta a haver uma movimentação nas redes sociais de moradores indignados com o barulho de motos. Querem retomar uma ação, de um passado recente, que mobilizava consumidores a rejeitarem fazer pedidos de delivery de empresas que empregam motociclistas que fazem uso da prática.

E a Comissão da Alerj?

Lembra que teve vistoria, denúncia, audiência e o escambau na Comissão da Alerj que investigava o uso de dinheiro público para socorrer Petrópolis? Agora na eleição parou tudo. Nem teve mais reunião. Mas, vai ficar por isso mesmo? Daqui a pouco acaba a atual legislatura.

Só para plateia

Já faz três meses que o presidente da Câmara Hingo Hammes e o deputado federal Hugo Leal, revoltados, procuraram à imprensa para mostrar indignação sobre o reajuste do pedágio na BR-040 que passou para R$ 12,60. Quando é que vai mesmo reduzir o valor depois do veemente protesto?

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