Caluda!

O observador mais otimista vê em 2016 um ano muito difícil a desafiar o desenvolvimento do Brasil. Desprezando toda forma de planejamento e partindo de premissas que não atendem às prioridades da população, os nossos Poderes dedicam a maior parte de seu tempo a recessos e discussões do exclusivo interesse dos partidos. Tipo: Governo ou Cunha? 

Felizmente, há muito entendo que deva dedicar os espaços que me são tão generosamente cedidos a reflexões sobre Petrópolis. Pois se não as fizermos nós, é de temer-se que ninguém mais as faça.

Gostaria de lembrar que na virada dos anos de 2.011 para 2.012, a Administração Mustrangi resolveu prorrogar o contrato de subconcessão que a PMP mantém com a Companhia Águas do Imperador, com a intervenção da Condep, que substituiu a Caempe como concessionária. Faltava ainda mais de década e meia de contrato em curso a vencer e o Sr. Prefeito não tinha mandato para atuar sobre os anos que se seguiriam a 2.027. Mesmo assim, e sem ouvir nem a Câmara nem – muito mais grave – a população – o Prefeito e um seleto grupo de membros do 1º escalão, assinaram a prorrogação do contrato por mais 15 anos, assegurando a “transparência” através de minúscula nota do DO municipal. 

Quando soube do caso, ao ensejo dos estudos para a elaboração do plano municipal de saneamento básico, pedi ao Prefeito (no caso, Rubens Bomtempo, que sucedera a Paulo Mustrangi), por requerimento, que me fornecesse certidão de inteiro teor do processo. Fui atendido e fiz o que me parecia o certo: divulguei os dados urbi et orbi como melhor pude. 

Lembro-me de ter recebido telefonema elogioso do Vereador Thiago Damasceno e a informação que seria instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito a respeito, visto que a Câmara não fora consultada. Quero supor que os trabalhos da mesma estejam avançados, mas não saberia dizer ao certo; a Câmara, certamente, esclarecerá o ponto. Também remeti cópia da resposta ao requerimento ao Tribunal de Contas do RJ; este, decorrido certo tempo, informou-me por escrito que acolhera a denúncia e mandaria efetuar uma inspeção especial. Já estamos em 2.016, torço para saber um dia que, constatado que o Sr. Prefeito recebera mandato que findaria em 31.12.12, não havia como deliberar sobre futuro além-mandato sem recorrer à legitimação da intenção através de audiências públicas. Pois se todo o poder emana do povo e o povo ainda não disse quem o representaria em 2.017 e anos seguintes, o poder ficou com ele, certo?

Outros órgãos que poderiam fiscalizar, não o fizeram, certamente em virtude de considerações pertinentes. O fato é que não sei de revogação do estranho ato, e que até aqui, a prorrogação do contrato, feita nos bastidores, continua firme e valiosa.

Apaixonado pela gestão participativa, negada a cada instante por todas as formas de Poder, chamo a atenção para o fato que o triste episódio só mereceu transparência, até este momento, por parte da comunidade. As grandes máquinas dos Poderes ainda não justificaram os seus altos custos, defendendo ou revogando a medida. E a participação é gratúita!

Pelos meus cálculos, o valor da prorrogação é bem para lá do bilhão…