Calamidade pública no Estado faz a cidade perder R$ 28 milhões para UPAs

O estado de calamidade pública na administração estadual – reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a pedido do Poder Executivo – consolida o calote do governo do Estado nos repasses de recursos aos municípios. Com a medida, Petrópolis perde quase R$ 28 milhões, entre recursos destinados principalmente às áreas de saúde, assistência social e obras. Somada à forte queda de importantes fontes de arrecadação do estado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a decisão afeta diretamente as contas dos municípios que, agora, têm o desafio de fechar as contas neste fim de ano, mantendo os serviços essenciais em funcionamento.

Tentando reverter a situação que já vinha se agravando desde o segundo semestre de 2014, a Prefeitura buscou de inúmeras formas a regularização dos repasses estaduais. Além de diversos ofícios encaminhados ao governo do estado e das reuniões com o governador e com os secretários estaduais, a Prefeitura oficiou os Ministérios Públicos estadual e federal. Por duas vezes, a Justiça concedeu liminar bloqueando recursos do governo do estado – uma em 2015, de R$ 800 mil, e outra em outubro de 2016, no valor de R$ 4,3 milhões, mas os recursos ainda não foram liberados. A Prefeitura também encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, solicitando repasses devidos do governo federal e também uma intervenção no problema estadual.

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda mostram que, apenas nos últimos quatro meses, de julho a outubro, a arrecadação de ICMS e Fundeb foi R$ 7,5 milhões menor do que a de 2015, quando já havia sinais evidentes do colapso financeiro estadual, o que demonstra o agravamento da situação e deixa os municípios em situação ainda mais difícil. “Conseguimos aumentar a receita própria, mas a queda na arrecadação de outras fontes, como ICMS, Fundeb, royalties e IPVA, foi muito grande, desequilibrando as contas”, lamentou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.       

O secretário classificou a decretação do estado de calamidade pública financeira como “um forte golpe do Governo do Estado contra os municípios”. “É quase impossível para os municípios fluminenses fecharem as contas sem os repasses obrigatórios do estado, especialmente neste momento de queda na arrecadação. Parte deixou de ser repassado ainda em 2014. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para receber o que é devido a Petrópolis, mas infelizmente o Governo Estadual mostrou, mais uma vez, que não prioriza as pessoas. Faz isso muito provavelmente porque as pessoas vivem nos municípios e obviamente recorrem aos prefeitos, e não ao governador. Encarar as pessoas e admitir que a situação é muito preocupante não nos agrada, mas é necessário. Sempre falamos a verdade e vamos seguir assim”, disse Patuléa.

Serviços são mantidos com recursos próprios municipais

Paulo Roberto Patuléa lembrou que o anúncio do Estado foi oficializado poucos dias depois das eleições municipais. “A decretação de calamidade oficializa o calote do governo do estado às redes de saúde e de assistência social, ao funcionalismo e aos municípios. Os 92 municípios serão diretamente afetados por essa decisão. Trabalhamos muito durante todo esse tempo para garantir o funcionamento dos serviços e o pagamento dos servidores, enquanto tomávamos outras medidas a fim de garantir a chegada dos recursos, mas, agora, com o decreto de calamidade, o Estado oficializa o calote. Só esperaram passar as eleições municipais para anunciar”, criticou.

Além dos débitos na área de saúde, o Governo do Estado também deixou de repassar recursos para a área de obras – pavimentação, contenção de encostas e a reforma do Hospital Alcides Carneiro – e assistência social – recursos destinados para o atendimento às famílias assistidas pelos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), NIS (Núcleo de Integração Social), Casas de Acolhida I e II e Centro Pop (Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua). Todos os serviços estão sendo mantidos com recursos próprios municipais. 

“Muitas destas obras só não pararam porque o prefeito Rubens Bomtempo alocou recursos do município nos projetos, assegurando a continuidade das intervenções. As obras do HAC, por exemplo, foram garantidas pela Prefeitura. Se dependesse do Governo do Estado, nada teria sido concluído”, frisou Paulo Roberto Patuléa, lembrando que há contrapartidas de inúmeras intervenções, incluindo a de construção de casas populares na Posse, que não chegaram aos cofres municipais. “Isso sem falar em serviços como a dragagem, que tivemos que assumir diante da absoluta inércia do Estado”, lamentou.