• Caixa transfere dinheiro de multas do X, última pendência para seu desbloqueio

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  • 07/out 18:57
    Por Rayssa Motta / Estadão

    A Caixa Econômica cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e transferiu os R$ 28,6 milhões em multas pagos pelo X (antigo Twitter) para a conta judicial correta.

    Essa era a última pendência para o retorno da rede social no Brasil. Moraes aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio.

    Segundo o ministro, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta.

    O X, por sua vez, alega que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.

    A plataforma foi multada por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar.

    O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.

    As multas do X:

    – R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;

    – R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;

    R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

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