Caixa diz que 13º será depositado nesta quinta-feira

O dinheiro da primeira parcela do 13º salário será depositado, na quinta-feira, na conta dos servidores municipais, conforme divulgou ontem a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de sua assessoria de imprensa, confirmando seu compromisso com o cumprimento da decisão judicial e dos prazos estabelecidos. O presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), comemorou a notícia, pois na tarde de ontem esteve reunido com gerentes da Caixa, quando foi informado sobre o pagamento, após ter encaminhando ofício a instituição pedindo informações sobre os procedimentos para transferência do dinheiro. 

Sobre a matéria veiculada na edição de ontem da Tribuna, a Caixa Econômica Federal informou que, originalmente, os valores bloqueados pela decisão judicial não tinham como objetivo o pagamento dos servidores. Os recursos são do Orçamento Geral da União e deveriam ter sido usados em obras de contenção de encostas no município. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que para alterar a destinação dos valores bloqueados e cumprir a decisão judicial, o banco realiza procedimentos específicos que exigem um prazo maior para atendimento, além do grande volume de transações a serem efetivadas, que demanda um prazo regular de até quatro dias úteis.

Se não houver nenhum problema, os servidores municipais recebem a primeira parcela com 15 dias de atraso e sem expectativa de quando vão receber a segunda. O salário de dezembro também está comprometido devido ao bloqueio das contas da Prefeitura até que tenha o valor necessário para segunda parcela (R$ 17.420.586,52). 

A primeira parcela do abono somente será paga, devido ação de tutela provisória antecipada do Sisep, na 4ª Vara Civil, com o juiz Alexandre Teixeira de Souza decidindo sobre o bloqueio das contas da Prefeitura até que chegasse ao valor total do 13º salário (R$ 34.665.601,47). No dia 9 de dezembro, o juiz constatou junto ao Bancejud que havia sido arrestado das contas da administração municipal R$ 17.678.173,09, valor acima do necessário para pagamento da primeira parcela do abono natalino. 

Este valor foi proveniente do bloqueio dos seguintes valores da Prefeitura: R$ 9.112.902,49 na Caixa Econômica Federal; R$ 7.518.820,57 no Banco do Brasil; R$ 533.626,40 no Banco Bradesco; R$ 68.912,26 no Itaú Unibanco e R$ 10.753,23 no Banco Santander. Com estes valores está sendo possível pagar o abono dos sevidores da administração direta (R$ 3,600 milhões); Educação (R$ 12,250 milhões); Saúde (R$ 7.692.576,02); Fundação de Cultura (R$ 294 mil); Comdep (R$ 2.020 milhões); CPTrans (R$ 358.050,11); Inpas (R$ 8.450.975,34). 

Agora, segundo o presidente do Sisep, que ontem se reuniu com todas as associações e sindicatos dos servidores municipais, a espera será pelo arresto das contas para o pagamento da segunda parcela. Osvaldo Magalhães disse que será uma corrida contra o tempo, pois no dia 20 de dezembro, tem inicio o recesso do Judiciário e espera que até lá a segunda parcela seja paga. 

O Sisep, junto com as associações e outros sindicatos, estão convocando os servidores para audiência pública que acontece amanhã, às 19h, na Câmara Municipal, com objetivo de discutir a situação financeira da Prefeitura. O objetivo das entidades que representam os servidores é conseguir uma resposta dos representantes do Governo Municipal sobre o salário de dezembro.