CAE do Senado concede vista a parecer que amplia autonomia da PPSA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu vista, nesta terça-feira, 4, ao parecer do relator Eduardo Gomes (PL-TO) favorável ao projeto que dá autonomia financeira e orçamentária à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

O pedido de vista, feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), é uma solicitação feita para fazer análises do texto, com prazo de cinco dias.

“Apesar de concordar com o mérito, eu queria pedir vista para que a gente possa fazer um ajuste no texto”, disse Carvalho.

O texto permite que a PPSA obtenha, da receita de comercialização do petróleo e gás natural, o montante necessário para cobrir pagamentos de tributos, despesas de atividades correntes e investimentos.

Criada em 2013 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a empresa gerencia contratos de partilha na produção do pré-sal na Bacia de Campos e Santos, o Polígono do Pré-Sal.

Além disso, a companhia atua na gestão da comercialização de petróleo e gás natural e representa a União nos Acordos de Individualização da Produção.