Cade determina que Ericsson detalhe condições de acordo com Motorola sobre patente 5G

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira, 9, que a Ericsson detalhe ao órgão num prazo de cinco dias mais informações sobre o acordo fechado com a Lenovo (dona da Motorola) dentro de uma disputa travada entre as duas empresas sobre patentes de tecnologia 5G. O assunto chegou ao Cade após a Motorola acusar a Ericsson de abusar de sua posição dominante ao supostamente criar dificuldades para a obtenção das licenças necessárias para o acesso à tecnologia.

No início do mês, as duas companhias fecharam um acordo global. Assim, a Ericsson pediu no último dia 4 que o Cade arquivasse o caso, então marcado para ser julgado nesta quarta.

O relator do caso, conselheiro Gustavo Augusto, por sua vez, apontou a necessidade de a companhia sueca esclarecer alguns pontos ao órgão antitruste brasileiro. Primeiro, a empresa precisará juntar ao processo no Cade a cópia integral do acordo fechado com a Motorola, além de informar quais foram os preços e condições pactuados para o licenciamento das patentes relacionadas à tecnologia 5G, ou se a precificação ainda passará por alguma arbitragem ou procedimento similar.

A Ericsson também precisará esclarecer quais critérios foram ou serão adotados para a concessão de eventual desconto em relação à oferta pública inicialmente apresentada, de US$ 5 por dispositivo, e se as condições acordadas entre as duas empresas serão igualmente oferecidas a terceiros, com vistas à garantia de condições não discriminatórias de licenciamento. O prazo de cinco dias passa a contar da data da publicação do despacho no Diário Oficial da União (DOU).

“O Cade irá avaliar os esclarecimentos das empresas e decidir quanto aos próximos passos. O papel do Cade não é proteger a empresa A ou B e, sim, defender o mercado e o consumidor. Temos que entender como o acordo impactará o mercado 5G como um todo. A partir disso, poderemos decidir sobre a necessidade de se prosseguir ou não com a investigação”, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o relator do caso, cujo despacho com os pedidos de informação foi validado nesta quarta pelo tribunal do Cade.

Ao pedir o arquivamento do caso, a Ericsson afirmou ao antitruste que o acordo fechado com a Lenovo foi global, tendo por objetivo resolver a disputa de licenciamento de patentes. “Como parte do acordo, todas as ações judiciais e processos administrativos em andamento apresentados por ambas as empresas em qualquer tribunal ou jurisdição, incluindo a ação de infração de patentes da Ericsson no Brasil e a Representação da Lenovo perante o Cade, serão renunciados”, afirmou a sueca ao órgão.

Quando acionou o órgão antitruste em dezembro do ano passado, a Lenovo/Motorola disse que havia aceitado pagar o preço autodeclarado pela Ericsson como devido para as licenças de 5G no Brasil até que a licença cruzada global FRAND fosse acordada entre as partes ou determinada por um Tribunal. Mas, segundo a companhia, a Ericsson estava usando a jurisdição nacional para exigir um acordo com efeitos globais, em “valores extorsivos”, comprometendo a presença da Motorola no Brasil.