Cabeça do Golpe do ITBI, ex-tabeliã Chiquinha é presa em Minas Gerais

A ex-tabeliã Francisca de Fátima Muniz Borges, mais conhecida como Chiquinha, foi presa nesta quinta-feira (17) em sua pousada na cidade de Tiradentes em Minas Gerais. Chiquinha foi condenada por administrar um golpe milionário de cerca de R$ 20 milhões em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Petrópolis, entre os anos de 1997 e 2001. Uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com o apoio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar conseguiu localizar a golpista. 

Chiquinha foi encaminhada para uma unidade presidiária na cidade de Andrelândia, em Minas Gerais, de onde deve ser encaminhada para outro presídio. A ex-tabeliã, que hoje tem 63 anos, foi condenada a 5 anos de prisão em regime semi aberto por estelionato, peculato e falsidade ideológica praticada por funcionário público com circunstâncias agravantes. Além disso, o Mistério Público identificou outros dois mandados de prisão contra ela em aberto: um no estado de Minas e outro na cidade de Angra dos Reis, no Rio. No momento da prisão, a Polícia Militar encontrou três armas sem registro em posse de Chiquinha, que agora também vai responder por posse ilegal de armas.

“O caso estava preocupando o Ministério Público. Ela lesou muitos petropolitanos em valores vultosos e em todo esse tempo não ficou um minuto presa. Isso não podia ser tolerado. Ela abusou da confiança pública”, disse o promotor de justiça da 2º Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis, Celso Quintella.

Como ficou conhecido na época, o Golpe do ITBI lesou cerca de 800 pessoas em Petrópolis. Entre os lesados há nomes bastante conhecidos, como Armínio Fraga Neto, que na época era presidente do Banco Central e o ex-Ministro do Superior Tribunal Federal e ex-Ministro da Justiça, Oscar Dias Correa. Entre as vítimas também estão membros do judiciário em Petrópolis, como os juízes Margareth Olivaes e Ronald Pietre, ambos das comarcas em Petrópolis. Na denúncia, o MP ainda destaca que “a ação criminosa do grupo não fez distinção de credo e cor. Tampouco segregou os lesados por sua condição financeira”, diz. 

Contra Chiquinha há 212 anotações penais e mais de 150 ações. Durante todos estes anos, elas passaram por muito promotores, entre eles o promotor de justiça Paulo Yukata Matsunani, titular da 2º Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis, e a promotora de justiça Maria de Lourdes Féo Polonio, da 1º Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis, que se destacara no trabalho de apuração do caso.  

Entenda o esquema:

Na época, Chiquinha era tabeliã substituta no Cartório 11º Oficio. Durante os anos de 1997 até 2001, quando foram feitas as primeiras denúncias no Ministério Público, Chiquinha organizava um esquema de apropriação dos valores de ITBI dos imóveis que eram registrados no cartório. Segundo o MP, o esquema contava com a participação de várias pessoas, incluindo funcionários de banco, servidor da Secretaria de Fazenda do município e familiares da ex-tabeliã – o esposo e a filha. 

De acordo com a denúncia do MP, no momento do registro do imóvel, a ex-tabeliã e a filha se ofereciam aos adquirentes dos imóveis para recolherem os valores devidos de ITBI pelas transações – 2% do valor do imóvel- e embolsavam os valores. Com os cheques em mãos, que em maioria era nominal a Prefeitura, constando expressamente o pagamento destinado ao ITBI, mãe e filha, e por vezes o marido, iam até o banco, que na época era o Bandeirantes (posteriormente Unibanco). O gerente-geral que também participava do esquema, autorizava o depósito do cheque nominal nas contas pessoais dos cúmplices.  

Para que a fraude não fosse descoberta, com a participação de um servidor da Secretaria de Fazenda, era emitida uma guia administrativa falsa para simular o recolhimento do imposto, que nunca foi efetuado. Esta mesma quia era utilizada, inclusive, para a regularização do imóvel. O servidor do município falsificava as autenticações mecânicas constantes das guias, dando números inexistentes ou relativos a processos que já existiam na Fazenda. 

De acordo com o MP, aos poucos, os compradores começaram a receber notificações da Prefeitura de Petrópolis, reclamando os valores de ITBI não pagos. Quando procuravam por Chiquinha no Cartório, ela negava. A maioria teve que pagar novamente do próprio bolso para a regularização. Na época, foi estimado um desvio de R$ 5 milhões, o que hoje, com cálculo atualizado, chega a cerca de R$ 20 milhões. 

Na época, o Ministério Público teve dificuldades para localizar Chiquinha. Muitos processos, antigos, prescreveram. Também houve intervenções de várias esferas do judiciário que acabaram atrasando a conclusão do processo. Nas alegações finais de um dos processos há informação de que a Pousada Xica da Silva, onde Chiquinha foi presa, foi comprada após os anos de golpe.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO: Por força de decisão judicial no processo de n. 0800556-03.2021.8.19.0042, que tramitou no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis/RJ, informa-se que o gerente-geral citado nesta matéria não é Sinval Henriques Filho.”

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