• Burocracia paralisante

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  • 01/06/2019 12:00

    Difícil entender o excesso de burocracia de determinados órgãos de preservação, seremos sempre um país em desenvolvimento terceiro mundista quando tudo conspira ao contrário para que ascenda.

    Não é criticar o trabalho que eles fazem preservando o meio ambiente, que deve ser realizado, sim, mas a forma como é feito. Vejam esse exemplo:

    Se você pretende adquirir para construir em um terreno próximo a um rio na cidade de Petrópolis ou em qualquer outra do Estado do Rio de Janeiro, precisa, entre outros, do licenciamento do Inea. Este órgão criou um sistema para atendimento ao contribuinte que através de um aplicativo se consegue todas as informações necessárias. Até aí, tudo ótimo. Ocorre que a primeira coisa que precisamos saber é de natureza muito simples, qual a dimensão do curso d'água do rio? Tem menos de dez metros? Mais de dez metros até cinquenta metros? Simples, não?

    Sim, se eu souber qual a dimensão do curso d'água tomarei conhecimento através do Código Florestal, qual o tamanho da Faixa Marginal de Proteção (FMP) e sabendo disso tomarei a decisão de comprar ou não o terreno, de construir ou não ali, se servirá ao meu uso ou não, qual o valor do meu investimento com projetos de recuperação florestal para a mata ciliar, com o plantio, e tudo o mais necessário ao meu empreendimento.

    Caso eu adquira o terreno, farei ali um empreendimento que irá ocupar mão de obra na sua construção e posteriormente no próprio negócio além dos serviços indiretos, mas para isso preciso de soluções rápidas ou relativamente rápidas, pois em qualquer negócio "tempo é dinheiro".

    Solicito então uma certidão (?) para que o Inea me informe a dimensão do curso d'água naquele local, para tal pagarei antecipadamente o valor de pouco mais de seiscentos reais e devo aguardar até CENTO E OITENTA DIAS.

    Todo esse tempo, somente para saber qual a dimensão do curso d'água naquele ponto do rio, muito bem, então resolvo que vou admitir a pior das hipóteses e aceitar que o rio naquele local tenha mais de dez metros de largura e que a FMP deverá ser de cinquenta metros.

    Compro o terreno, desenvolvo o projeto e peço o licenciamento ao Inea que me informa que primeiro tenho que solicitar a certidão que me informará a dimensão do curso d'água, só depois devo solicitar o licenciamento… Dá pra entender?   

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